Matérias da Ordem do Dia (14ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2023
Processo: 35/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1356
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2023
Processo: 37/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1359
Turno: -
Texto original
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Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Saúde, do município de Itapoá e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 15 de 2023
Processo: 15/2023
Autor: Sargento Stoklosa
Protocolo: 895
Turno: -
Texto original
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Modifica, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Orgânica do Município de Itapoá/SC, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e do Estado de Santa Catarina. - - |
Aprovado por unanimidade |