1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 192
Processo: 20/2024
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Altera a Lei nº 446, de 28 de maio de 2013, que concede vale alimentação aos servidores públicos do município de Itapoá/SC.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Com a ausẽncia do Vereador Paulo
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 193
Processo: 21/2024
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Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itapoá/SC.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Com a ausẽncia do Vereador Paulo
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 205
Processo: 24/2024
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Altera a Lei Municipal n. 1268 de 11 de Julho de 2023, o qual dispõe sobre a concessão do benefício de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Itapoá.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Com a ausẽncia do Vereador Paulo
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 206
Processo: 25/2024
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Fixa o índice de revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo de Itapoá/SC e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Com a ausẽncia do Vereador Paulo
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