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Resumo (56ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 20/05/2024 - 19:00
Encerramento: 20/05/2024 - 21:00



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://youtu.be/X-N0tNh43Ec



Mesa Diretora
Presidente: Fernando da Barra / MDB
Vice-Presidente: João Marcio / PL
1º Secretário: Tiago de Oliveira / PL



Lista de Presença na Sessão
Fernando da Barra / MDB
Janayna / PL
João Marcio / PL
Jonecir Soares / PL
Luiz Nego / Cidadania
Paulo Neres / UNIÃO BRASIL
Sargento Stoklosa / PSD






Expedientes
Verificação do quórum (art. 163, do Regimento Interno):

Verificação do quórum pelo Presidente para a abertura dos trabalhos da Reunião Ordinária. 
Oração do Pai Nosso:

Os vereadores do município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, reunidos em nome da sociedade que representam, calcada em princípios fundamentais expressados pela Constituição da República Federativa do Brasil e no desenvolvimento pleno da Cidade, sob a proteção de Deus, iniciam os trabalhos.
Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno):

Discussão e votação da Ata n. 71/2024, da 55ª Reunião Ordinária (06/05/2024), a qual foi aprovada com a ausência dos Vereadores Ivan e Tiago.

 

 

 

 



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 399
Processo: 47/2024
Altera a Lei Municipal nº 75, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto e Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 382
Processo: 48/2024
Estabelece normas para o desembarque de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e mulheres no transporte coletivo do município de Itapoá e da outras providências.
 Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 383
Processo: 49/2024
Altera a Lei Municipal n. 904, de 02 de setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a cobrir despesas com comemorações e eventos realizados neste Município.
 Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 397
Processo: 50/2024
Autoriza o poder executivo municipal a outorgar, sob o regime de concessão ou credenciamento, a exploração de áreas de apoio logístico portuário (pátio estacionamento), dentro do município de Itapoá e dá outras providências.
 Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 385
Processo: 51/2024
Altera a Lei Municipal n. 1.177, de 06 de julho de 2022, que codifica o Direito Animal conforme normas municipais n. 818, de 03 dezembro de 2018, n. 821, de 26 de novembro de 2018, n. 831, de 20 de dezembro de 2018, n. 893, de 05 de agosto de 2019, e n. 894, de 19 de agosto de 2019, e amplia a proteção animal.
 Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 394
Processo: 52/2024
Altera a Lei Municipal n. 1.238, de 08 de março de 2023, que dispõe sobre a criação do Centro de Bem-Estar Animal (CBEA), e dá outras providências.
 Matéria lida
7 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 396
Processo: 13/2024
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Avenida das Nações Unidas (1670).
 Matéria lida
8 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2024
Autor: Fernando da Barra
Número de Protocolo: 384
Processo: 14/2024
Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Fernando da Barra / MDB
Janayna / PL
João Marcio / PL
Jonecir Soares / PL
Luiz Nego / Cidadania
Paulo Neres / UNIÃO BRASIL
Sargento Stoklosa / PSD
Tiago de Oliveira / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 301
Processo: 38/2024
Reconhece o “tiro de laço” como prática desportiva no município de Itapoá e dá outras providências.
 Aprovado por unanimidade

Obs.: Com a ausência dos Vereadores Ivan e Tiago.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 332
Processo: 40/2024
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.306.454,00, para a Secretaria de Educação
 Aprovado por unanimidade

Obs.: Com a ausência do Vereador Ivan.
3 - Indicação nº 115 de 2024
Autor: Janayna
Número de Protocolo: 386
Indica a drenagem, abertura de vala e colocação de manilhas na Rua 2605 Matuiassu, no bairro Pontal do Norte.
 Matéria lida
4 - Indicação nº 116 de 2024
Autor: Janayna
Número de Protocolo: 387
Indica a pintura na quadra de esporte da Escola Ayrton Senna, localizada na Rua 915 Caracaxá, n. 137, Bairro Itapema do Norte.
 Matéria lida
5 - Indicação nº 117 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 388
Indica a disposição de uma calçada em torno da Escola Clayton Almir Hermes, no Bairro São José.
 Matéria lida
6 - Indicação nº 118 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 389
Indica a extensão da rede de energia elétrica na Rua 645 Waldomiro Algarino da Rocha, n. 575.
 Matéria lida
7 - Indicação nº 119 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 390
Indica a dedetização (fumacê contra o mosquito transmissor da dengue) de todo o Município.
 Matéria lida
8 - Indicação nº 120 de 2024
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 391
Indica a manutenção e o ensaibramento da Estrada 9010 Braço do Norte e da Estrada 8100 Moacir Speck, localizadas na área rural.
 Matéria lida
9 - Indicação nº 121 de 2024
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 392
Indica a realização de um estudo técnico e a execução de um projeto arquitetônico de uma via secundária pavimentada interligando o Bairro Barra do Saí até a Figueira do Pontal.
 Matéria lida
10 - Indicação nº 122 de 2024
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 393
Indica a manutenção e a pavimentação asfáltica da Rua 339 Dr. Muricy, do número 449 ao número 405.
 Matéria lida



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
  • Fernando da Barra - Não Votou
  • Janayna - Sim
  • João Marcio - Sim
  • Jonecir Soares - Sim
  • Luiz Nego - Sim
  • Paulo Neres - Sim
  • Sargento Stoklosa - Sim
  • Tiago de Oliveira - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
  • Fernando da Barra - Não Votou
  • Janayna - Sim
  • João Marcio - Sim
  • Jonecir Soares - Sim
  • Luiz Nego - Sim
  • Paulo Neres - Sim
  • Sargento Stoklosa - Sim
    		•



    Ocorrências da Sessão

    Requerimento verbal do vereador Stoklosa para que os projetos das matérias do expediente sejam lidos apenas suas ementas, o qual foi aprovado com a ausência dos Vereadores Ivan e Tiago. Requerimento Verbal do Vereador Stoklosa para que seja lida apenas a ementa do Projeto de Lei Ordinária n. 38/2024, que está em segunda votação , o qual foi aprovado com a ausência dos Vereadores Ivan e Tiago.




    Considerações Finais

    A presente Ata eletrônica é assinada digitalmente pelos vereadores abaixo relacionados, em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.