Matérias da Ordem do Dia (53ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024
Processo: 52/2024
Autor: Luiz Nego
Protocolo: 394
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal n. 1.238, de 08 de março de 2023, que dispõe sobre a criação do Centro de Bem-Estar Animal (CBEA), e dá outras providências. - - |
Parecer Favorável |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2024
Processo: 13/2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 396
Turno: -
Texto original
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Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Avenida das Nações Unidas (1670). - - |
Parecer Favorável |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024
Processo: 47/2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 399
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 75, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto e Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências. - - |
Rejeitado Servidoras da secretaria de Educação tiveram presentes na reunião para dar explicações referente ao Projeto. |