1 - Emenda Legislativa nº 12 de 2024
Autor: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Número de Protocolo: 492
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Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 27, de 28 de março de 2024, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de implantar o código de Barra Bidimensional – QR-CODE – nas placas de obras públicas municipais de que trata o art. 16 da Lei Federal n. 5.194/66, para leitura e fiscalização eletrônica por meio de dispositivo móvel e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Requerimento nº 26 de 2024
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 495
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Requer informações acerca do cardápio da merenda escolar
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Aprovado por unanimidade
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3 - Requerimento nº 27 de 2024
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 496
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Requer informações referentes à contratação de publicidade pelo Município e também sobre o Inquérito Civil n. 06.2024.00000095-7
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Aprovado por unanimidade
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4 - Requerimento nº 28 de 2024
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 505
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Requer informações acerca do número de atendimentos de pacientes com dengue por posto de saúde e na UPA, realizados em nosso Município
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Aprovado por unanimidade
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5 - Requerimento nº 29 de 2024
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 511
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Requer a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária n. 58/2024
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 500
Processo: 58/2024
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$64.224,80, para o Gabinete do Prefeito
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Aprovado por unanimidade
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7 - Moção nº 14 de 2024
Autores: João Marcio, Fernando da Barra, Janayna, Jonecir Soares - Prefeito, Luiz Nego, Paulo Neres, Sargento Stoklosa, Tiago de Oliveira
Número de Protocolo: 510
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Apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina para a contratação de segurança para o Colégio Estadual Nereu Ramos.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 264
Processo: 30/2024
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Altera a Lei Municipal nº 1.087, de 27 de julho de 2021, que institui o Mercado Público Municipal, denominado Mercado da Maria, e dá outras providências.
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Aprovado por maioria absoluta
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 236
Processo: 27/2024
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantar o código de Barra Bidimensional – QR-CODE – nas placas de obras públicas municipais de que trata o art. 16 da Lei Federal n. 5.194/66, para leitura e fiscalização eletrônica por meio de dispositivo móvel e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 150 de 2024
Autor: Janayna
Número de Protocolo: 497
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Indica um atendimento de plantão da Assistência Social
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 151 de 2024
Autor: Paulo Neres
Número de Protocolo: 502
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Indica a realização de um estudo a fim de contratar médico especialista em neurologia ou neuropediatria para atender aos alunos que estão matriculados na rede pública de ensino da cidade de Itapoá.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 152 de 2024
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 503
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Indica a colocação de redutores de velocidade (lombadas) na Rua 730 da Graça, localizada no Bairro Samambaial, na altura do “bar do Jurandir”, número 1673
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 153 de 2024
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 504
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Indica a edição de normativa no sentido de exigir dos condomínios verticais que orientem os condôminos sobre uso correto dos elevadores tanto para o transporte de pessoas como dos animais domésticos
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 154 de 2024
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 506
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Indica a continuação da pavimentação da Rua 1305 Maria de Lurdes Sanches até a Rua 1600 João Jorge de Souza, bem como o ensaibramento da Rua 1582 Theodoro Klaumann e Rua 1590 Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 155 de 2024
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 507
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Indica e a manutenção e o ensaibramento da Estrada 9010 Braço do Norte, na localidade Braço do Norte, bem como priorize a melhoria na iluminação do trecho de entrada para a SC-416, no cruzamento com a referida Estrada.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 156 de 2024
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 508
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Indica o ensaibramento e a limpeza das valas da Rua 845 Faisão, no Bairro São José
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 157 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 509
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Indica a aquisição de uma máquina industrial de lavar roupa.
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Matéria lida
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