1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 288
Processo: 36/2024
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Altera a Lei Municipal n. 1.117, de 06 de julho de 2022, que codifica o Direito Animal conforme normas municipais n. 818, de 03 de dezembro de
2018, n. 821, de 26 de novembro de 2018, n. 831, de 20 de dezembro de 2018, n. 893, de 05 de agosto de 2019, e n. 894, de 19 de agosto, de 2019 e amplia a proteção animal.
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Parecer Favorável
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 303
Processo: 41/2024
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Dispõe sobre a criação do “Prêmio Aluno Destaque” para estudantes do ensino fundamental da rede municipal de ensino do município de Itapoá, e dá outras providências.
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Parecer Favorável
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 575
Processo: 67/2024
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$188.540,70, para Secretaria de Ordem Pública.
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Parecer Favorável
Obs.: O Secretário de ordem pública respondeu os questionamentos dos vereadores, referente a este projeto.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 304
Processo: 42/2024
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Institui o “Selo Amigo do Idoso” no âmbito do município de Itapoá
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Parecer Favorável
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 574
Processo: 66/2024
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Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP, em conformidade com o disposto no art. 76- B, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
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Votação sobrestada
Obs.: Conforme orientação do parecer jurídico, presidente solicitou ao setor legislativo encaminhamento de ofício ao Poder Executivo solicitando novo parecer contábil.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024
Autores: Tiago de Oliveira, Janayna, João Marcio, Jonecir Soares - Prefeito, Paulo Neres
Número de Protocolo: 555
Processo: 70/2024
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Dispõe sobre a Lei Romero - Lei Municipal de Prevenção ao Afogamento Infantil, no Município de Itapoá/SC.
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Parecer Favorável
Obs.: Conforme orientação jurídicas as comissões apresentaram emenda n. 13/2024.
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