Matérias da Ordem do Dia (63ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024
Processo: 48/2024
Autor: João Marcio
Protocolo: 382
Turno: -
Texto original
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Estabelece normas para o desembarque de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e mulheres no transporte coletivo do município de Itapoá e da outras providências. - - |
Votação sobrestada Parecer jurídico recomentou alteração através de Emenda, Vereador João solicitou sobrestamento do Projeto para análise da sugestão de emenda. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2023
Processo: 32/2023
Autor: Bela
Protocolo: 1189
Turno: -
Texto original
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Inclui a “Servidão José Coelho Filho” no Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências - - |
Parecer Favorável Conforme orientação jurídica e da Comissão Técnica de Ruas e Bairros, foi apresentado Emenda n. 15/2024. |