Matérias da Ordem do Dia (64ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024
Processo: 49/2024
Autor: João Marcio
Protocolo: 383
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal n. 904, de 02 de setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a cobrir despesas com comemorações e eventos realizados neste Município. - - |
Parecer Favorável |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024
Processo: 60/2024
Autor: João Marcio
Protocolo: 481
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento através de câmeras em locais que comercializem materiais considerados ferros-velhos no Município e dá outras providências. - - |
Parecer Favorável |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024
Processo: 61/2024
Autor: João Marcio
Protocolo: 482
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de Itapoá comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e nos casos de suspeita de pedofilia, abuso sexual e injúria racial. - - |
Parecer Favorável |