Matérias da Ordem do Dia (66ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024
Processo: 57/2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 665
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$126.366,14, para o Fundo Municipal de Assistência Social. - - |
Parecer Favorável |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2024
Processo: 86/2024
Autor: Janayna
Protocolo: 689
Turno: -
Texto original
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Declara como Utilidade Pública a “Associação das Pessoas com Deficiência de Itapoá/SC”. - - |
Parecer Favorável |