1 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 668
Processo: 20/2024
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Altera a Lei Complementar nº 09, de 19 de agosto de 2005, que Institui o Sistema de Controle Interno, no Município de Itapoá, e dá outras providências.
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Parecer Favorável
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Número de Protocolo: 783
Processo: 22/2024
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Altera a Lei Complementar nº 140, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre o Plano de Custeio e do Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime
Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Itapoá e dá outras providências.
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Parecer Favorável
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Número de Protocolo: 784
Processo: 85/2024
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$186.000,00, para Câmara de Vereadores.
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Parecer Favorável
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2024
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 693
Processo: 87/2024
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Institui no município de Itapoá/SC o “Dia da Comunidade 1º de Julho”.
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Parecer Favorável
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