1 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2024
Turno: Único
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Número de Protocolo: 886
Processo: 24/2024
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Altera a Lei Complementar nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências.
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Parecer Favorável
Obs.: Vereador Adriano apresentou o relatório de vistas, informando que esteve em reunião com os servidores públicos e que desta reunião surgiram três emendas que foram apresentadas e aprovadas, Emenda 61, 62 e 63/2024.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Número de Protocolo: 874
Processo: 95/2024
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$636.000,00, para Secretaria de Infraestrutura.
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Parecer Favorável
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Número de Protocolo: 875
Processo: 96/2024
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$2.213.631,30, para a Secretaria de Turismo e Cultura.
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Parecer Favorável
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Número de Protocolo: 876
Processo: 97/2024
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$600.000,00, para a Secretaria da Fazenda.
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Parecer Favorável
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Número de Protocolo: 877
Processo: 98/2024
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$240.00,00, para a Secretaria de Meio Ambiente.
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Parecer Favorável
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Número de Protocolo: 878
Processo: 99/2024
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$261.000,00, para a Secretaria de Esporte e Lazer.
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Parecer Favorável
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Número de Protocolo: 879
Processo: 100/2024
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$757.790,00, para o Fundo Municipal de Saúde.
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Parecer Favorável
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Número de Protocolo: 880
Processo: 101/2024
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$648.946,00, para o Fundo Municipal de Educação.
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Parecer Favorável
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