Matérias da Ordem do Dia (76ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2024
Processo: 108/2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Protocolo: 946
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$624.882,01, para a Secretaria de Administração. - - |
Parecer Favorável |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024
Processo: 2/2024
Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Protocolo: 881
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do município de Itapoá/SC, relativas ao exercício de 2023. - - |
Parecer Favorável |