Resumo (22ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Extraordinária
Abertura: 12/12/2024 - 17:05
Encerramento: 12/12/2024 - 19:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Fernando da Barra / MDB
Vice-Presidente: João Marcio / PL
1º Secretário: Tiago de Oliveira / PL



Lista de Presença na Sessão
Bela / PL
Fernando da Barra / MDB
Ivan da Luz / MDB
Janayna / PL
João Marcio / PL
Sargento Stoklosa / PSD
Tiago de Oliveira / PL






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Número de Protocolo: 1096
Processo: 121/2024
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária,no valor de R$1.821.291,50, para a Secretaria de Administração.
Matéria lida

Obs.: Leitura apenas das ementas dos Projetos de Lei pela Diretoria Legislativa, conforme requerimento verbal apresentado pelo vereador João Márcio, no qual foi aprovado por unanimidade do plenário, com a ausência dos vereadores Adriano e Paulo.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Número de Protocolo: 1097
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$969.400,00, para o Fundo Municipal de Educação
Matéria lida

Obs.: Leitura apenas das ementas dos Projetos de Lei pela Diretoria Legislativa, conforme requerimento verbal apresentado pelo vereador João Márcio, no qual foi aprovado por unanimidade do plenário, com a ausência dos vereadores Adriano e Paulo.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Número de Protocolo: 1099
Processo: 123/2024
Altera a Lei nº 1.087, de 27 de julho de 2021, que institui o Mercado Público Municipal de Itapoá, denominado Mercado da Maria, e dá outras providências.
Matéria lida

Obs.: Leitura apenas das ementas dos Projetos de Lei pela Diretoria Legislativa, conforme requerimento verbal apresentado pelo vereador João Márcio, no qual foi aprovado por unanimidade do plenário, com a ausência dos vereadores Adriano e Paulo.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Bela / PL
Fernando da Barra / MDB
Ivan da Luz / MDB
Janayna / PL
João Marcio / PL
Sargento Stoklosa / PSD
Tiago de Oliveira / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda Legislativa nº 65 de 2024
Autor: Bela
Número de Protocolo: 965
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
2 - Emenda Legislativa nº 66 de 2024
Autor: Bela
Número de Protocolo: 966
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
3 - Emenda Legislativa nº 67 de 2024
Autor: Bela
Número de Protocolo: 967
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
4 - Emenda Legislativa nº 68 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 974
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
5 - Emenda Legislativa nº 69 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 975
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
6 - Emenda Legislativa nº 70 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 976
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
7 - Emenda Legislativa nº 71 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 977
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
8 - Emenda Legislativa nº 72 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 978
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
9 - Emenda Legislativa nº 73 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 979
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
10 - Emenda Legislativa nº 74 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 980
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
11 - Emenda Legislativa nº 75 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 981
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
12 - Emenda Legislativa nº 76 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 982
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
13 - Emenda Legislativa nº 77 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 983
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
14 - Emenda Legislativa nº 78 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 984
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
15 - Emenda Legislativa nº 79 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 985
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
16 - Emenda Legislativa nº 80 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 986
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
17 - Emenda Legislativa nº 81 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 987
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
18 - Emenda Legislativa nº 82 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 988
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
19 - Emenda Legislativa nº 83 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 989
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
20 - Emenda Legislativa nº 84 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 990
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
21 - Emenda Legislativa nº 85 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 991
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
22 - Emenda Legislativa nº 86 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 992
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
23 - Emenda Legislativa nº 87 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 993
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
24 - Emenda Legislativa nº 88 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 994
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
25 - Emenda Legislativa nº 89 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 995
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
26 - Emenda Legislativa nº 90 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 996
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
27 - Emenda Legislativa nº 91 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 997
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
28 - Emenda Legislativa nº 92 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 998
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
29 - Emenda Legislativa nº 93 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 999
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
30 - Emenda Legislativa nº 94 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 1000
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
31 - Emenda Legislativa nº 95 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 1001
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
32 - Emenda Legislativa nº 96 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 1002
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
33 - Emenda Legislativa nº 97 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 1003
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
34 - Emenda Legislativa nº 98 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 1004
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
35 - Emenda Legislativa nº 99 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 1005
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
36 - Emenda Legislativa nº 100 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 1006
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
37 - Emenda Legislativa nº 101 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 1007
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
38 - Emenda Legislativa nº 102 de 2024
Autores: Fernando da Barra, Ivan da Luz
Número de Protocolo: 1018
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
39 - Emenda Legislativa nº 103 de 2024
Autores: Fernando da Barra, Ivan da Luz
Número de Protocolo: 1019
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
40 - Emenda Legislativa nº 104 de 2024
Autor: Fernando da Barra
Número de Protocolo: 1020
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
41 - Emenda Legislativa nº 105 de 2024
Autor: Fernando da Barra
Número de Protocolo: 1021
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
42 - Emenda Legislativa nº 106 de 2024
Autor: Fernando da Barra
Número de Protocolo: 1022
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
43 - Emenda Legislativa nº 107 de 2024
Autor: Fernando da Barra
Número de Protocolo: 1023
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
44 - Emenda Legislativa nº 108 de 2024
Autor: Fernando da Barra
Número de Protocolo: 1024
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
45 - Emenda Legislativa nº 109 de 2024
Autores: Fernando da Barra, Ivan da Luz
Número de Protocolo: 1025
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
46 - Emenda Legislativa nº 110 de 2024
Autores: Fernando da Barra, Ivan da Luz
Número de Protocolo: 1026
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
47 - Emenda Legislativa nº 111 de 2024
Autores: Fernando da Barra, Ivan da Luz
Número de Protocolo: 1027
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
48 - Emenda Legislativa nº 112 de 2024
Autor: Adriano Machado Landgraf
Número de Protocolo: 1028
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
49 - Emenda Legislativa nº 113 de 2024
Autor: Adriano Machado Landgraf
Número de Protocolo: 1029
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
50 - Emenda Legislativa nº 114 de 2024
Autor: Adriano Machado Landgraf
Número de Protocolo: 1030
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
51 - Emenda Legislativa nº 115 de 2024
Autor: Adriano Machado Landgraf
Número de Protocolo: 1031
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
52 - Emenda Legislativa nº 116 de 2024
Autor: Adriano Machado Landgraf
Número de Protocolo: 1032
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
53 - Emenda Legislativa nº 117 de 2024
Autor: Adriano Machado Landgraf
Número de Protocolo: 1033
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
54 - Emenda Legislativa nº 118 de 2024
Autor: Adriano Machado Landgraf
Número de Protocolo: 1034
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
55 - Emenda Legislativa nº 119 de 2024
Autor: Adriano Machado Landgraf
Número de Protocolo: 1035
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
56 - Emenda Legislativa nº 120 de 2024
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 1036
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
57 - Emenda Legislativa nº 121 de 2024
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 1037
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
58 - Emenda Legislativa nº 122 de 2024
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 1038
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
59 - Emenda Legislativa nº 123 de 2024
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 1039
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
60 - Emenda Legislativa nº 124 de 2024
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 1040
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
61 - Emenda Legislativa nº 125 de 2024
Autores: Sargento Stoklosa, Adriano Machado Landgraf, Bela, Janayna, João Marcio, Tiago de Oliveira
Número de Protocolo: 1041
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
62 - Emenda Legislativa nº 126 de 2024
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 1042
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
63 - Emenda Legislativa nº 127 de 2024
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 1043
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
64 - Emenda Legislativa nº 128 de 2024
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 1044
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
65 - Emenda Legislativa nº 129 de 2024
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 1045
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
66 - Emenda Legislativa nº 130 de 2024
Autor: Paulo Neres
Número de Protocolo: 1046
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
67 - Emenda Legislativa nº 131 de 2024
Autor: Paulo Neres
Número de Protocolo: 1047
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
68 - Emenda Legislativa nº 132 de 2024
Autor: Paulo Neres
Número de Protocolo: 1048
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
69 - Emenda Legislativa nº 133 de 2024
Autor: Paulo Neres
Número de Protocolo: 1049
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
70 - Emenda Legislativa nº 134 de 2024
Autor: Paulo Neres
Número de Protocolo: 1050
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
71 - Emenda Legislativa nº 135 de 2024
Autor: Paulo Neres
Número de Protocolo: 1051
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
72 - Emenda Legislativa nº 136 de 2024
Autor: Paulo Neres
Número de Protocolo: 1052
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
73 - Emenda Legislativa nº 137 de 2024
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 1053
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
74 - Emenda Legislativa nº 138 de 2024
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 1054
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
75 - Emenda Legislativa nº 139 de 2024
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 1055
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
76 - Emenda Legislativa nº 140 de 2024
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 1056
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
77 - Emenda Legislativa nº 141 de 2024
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 1057
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
78 - Emenda Legislativa nº 142 de 2024
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 1058
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
79 - Emenda Legislativa nº 143 de 2024
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 1059
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
80 - Emenda Legislativa nº 144 de 2024
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 1060
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
81 - Emenda Legislativa nº 145 de 2024
Autor: Janayna
Número de Protocolo: 1061
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
82 - Emenda Legislativa nº 146 de 2024
Autor: Janayna
Número de Protocolo: 1062
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
83 - Emenda Legislativa nº 147 de 2024
Autor: Janayna
Número de Protocolo: 1063
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
84 - Emenda Legislativa nº 148 de 2024
Autor: Janayna
Número de Protocolo: 1064
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
85 - Emenda Legislativa nº 149 de 2024
Autor: Janayna
Número de Protocolo: 1065
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
86 - Emenda Legislativa nº 150 de 2024
Autor: Janayna
Número de Protocolo: 1066
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
87 - Emenda Legislativa nº 151 de 2024
Autor: Janayna
Número de Protocolo: 1067
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
88 - Emenda Legislativa nº 152 de 2024
Autor: Janayna
Número de Protocolo: 1068
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
89 - Emenda Legislativa nº 153 de 2024
Autor: Janayna
Número de Protocolo: 1069
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
90 - Emenda Legislativa nº 154 de 2024
Autor: Janayna
Número de Protocolo: 1070
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
91 - Emenda Legislativa nº 155 de 2024
Autores: Bela, Janayna, João Marcio, Tiago de Oliveira
Número de Protocolo: 1071
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
92 - Emenda Legislativa nº 156 de 2024
Autores: Bela, Janayna, João Marcio, Tiago de Oliveira
Número de Protocolo: 1072
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
93 - Emenda Legislativa nº 157 de 2024
Autores: Bela, Janayna, João Marcio, Tiago de Oliveira
Número de Protocolo: 1073
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
94 - Emenda Legislativa nº 158 de 2024
Autor: Tiago de Oliveira
Número de Protocolo: 1074
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
95 - Emenda Legislativa nº 159 de 2024
Autor: Tiago de Oliveira
Número de Protocolo: 1075
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
96 - Emenda Legislativa nº 160 de 2024
Autor: Tiago de Oliveira
Número de Protocolo: 1076
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
97 - Emenda Legislativa nº 161 de 2024
Autor: Tiago de Oliveira
Número de Protocolo: 1077
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
98 - Emenda Legislativa nº 162 de 2024
Autor: Bela
Número de Protocolo: 1078
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Votação em bloco das Emendas Legislativa n. 65 à 162 de 2024.
99 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Número de Protocolo: 805
Processo: 93/2024
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025
Aprovado por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Emenda Legislativa nº 162 de 2024
  • Bela - Sim
  • Fernando da Barra - Não Votou
  • Ivan da Luz - Sim
  • Janayna - Sim
  • João Marcio - Sim
  • Sargento Stoklosa - Sim
  • Tiago de Oliveira - Sim
  • Emenda Legislativa nº 161 de 2024
  • Bela - Sim
  • Fernando da Barra - Não Votou
  • Ivan da Luz - Sim
  • Janayna - Sim
  • João Marcio - Sim
  • Sargento Stoklosa - Sim
  • Tiago de Oliveira - Sim
  • Emenda Legislativa nº 160 de 2024
  • Bela - Sim
  • Fernando da Barra - Não Votou
  • Ivan da Luz - Sim
  • Janayna - Sim
  • João Marcio - Sim
  • Sargento Stoklosa - Sim
  • Tiago de Oliveira - Sim
  • Emenda Legislativa nº 159 de 2024
  • Bela - Sim
  • Fernando da Barra - Não Votou
  • Ivan da Luz - Sim
  • Janayna - Sim
  • João Marcio - Sim
  • Sargento Stoklosa - Sim
  • Tiago de Oliveira - Sim
  • Emenda Legislativa nº 158 de 2024
  • Bela - Sim
  • Fernando da Barra - Não Votou
  • Ivan da Luz - Sim
  • Janayna - Sim
  • João Marcio - Sim
  • Sargento Stoklosa - Sim
  • Tiago de Oliveira - Sim
  • Emenda Legislativa nº 157 de 2024
  • Bela - Sim
  • Fernando da Barra - Não Votou
  • Ivan da Luz - Sim
  • Janayna - Sim
  • João Marcio - Sim
  • Sargento Stoklosa - Sim
  • Tiago de Oliveira - Sim
  • Emenda Legislativa nº 156 de 2024
  • Bela - Sim
  • Fernando da Barra - Não Votou
  • Ivan da Luz - Sim
  • Janayna - Sim
  • João Marcio - Sim
  • Sargento Stoklosa - Sim
  • Tiago de Oliveira - Sim
  • Emenda Legislativa nº 155 de 2024
  • Bela - Sim
  • Fernando da Barra - Não Votou
  • Ivan da Luz - Sim
  • Janayna - Sim
  • João Marcio - Sim
  • Sargento Stoklosa - Sim
  • Tiago de Oliveira - Sim
  • Emenda Legislativa nº 154 de 2024
  • Bela - Sim
  • Fernando da Barra - Não Votou
  • Ivan da Luz - Sim
  • Janayna - Sim
  • João Marcio - Sim
  • Sargento Stoklosa - Sim
  • Tiago de Oliveira - Sim
  • Emenda Legislativa nº 153 de 2024
  • Bela - Sim
  • Fernando da Barra - Não Votou
  • Ivan da Luz - Sim
  • Janayna - Sim
  • João Marcio - Sim
  • Sargento Stoklosa - Sim
  • Tiago de Oliveira - Sim
  • Emenda Legislativa nº 152 de 2024
  • Bela - Sim
  • Fernando da Barra - Não Votou
  • Ivan da Luz - Sim
  • Janayna - Sim
  • João Marcio - Sim
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  • Tiago de Oliveira - Sim
  • Emenda Legislativa nº 151 de 2024
  • Bela - Sim
  • Fernando da Barra - Não Votou
  • Ivan da Luz - Sim
  • Janayna - Sim
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  • Sargento Stoklosa - Sim
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  • Emenda Legislativa nº 150 de 2024
  • Bela - Sim
  • Fernando da Barra - Não Votou
  • Ivan da Luz - Sim
  • Janayna - Sim
  • João Marcio - Sim
  • Sargento Stoklosa - Sim
  • Tiago de Oliveira - Sim
  • Emenda Legislativa nº 149 de 2024
  • Bela - Sim
  • Fernando da Barra - Não Votou
  • Ivan da Luz - Sim
  • Janayna - Sim
  • João Marcio - Sim
  • Sargento Stoklosa - Sim
  • Tiago de Oliveira - Sim
  • Emenda Legislativa nº 148 de 2024
  • Bela - Sim
  • Fernando da Barra - Não Votou
  • Ivan da Luz - Sim
  • Janayna - Sim
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  • Bela - Sim
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  • Emenda Legislativa nº 144 de 2024
  • Bela - Sim
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  • Janayna - Sim
  • João Marcio - Sim
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  • Emenda Legislativa nº 143 de 2024
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  • Emenda Legislativa nº 140 de 2024
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  • Ivan da Luz - Sim
  • Janayna - Sim
  • João Marcio - Sim
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  • Emenda Legislativa nº 139 de 2024
  • Bela - Sim
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  • Ivan da Luz - Sim
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  • Emenda Legislativa nº 138 de 2024
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  • Janayna - Sim
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  • Emenda Legislativa nº 137 de 2024
  • Bela - Sim
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  • Ivan da Luz - Sim
  • Janayna - Sim
  • João Marcio - Sim
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  • Emenda Legislativa nº 136 de 2024
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  • Emenda Legislativa nº 135 de 2024
  • Bela - Sim
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  • Emenda Legislativa nº 134 de 2024
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  • Emenda Legislativa nº 133 de 2024
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  • João Marcio - Sim
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  • Bela - Sim
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  • João Marcio - Sim
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  • Emenda Legislativa nº 131 de 2024
  • Bela - Sim
  • Fernando da Barra - Não Votou
  • Ivan da Luz - Sim
  • Janayna - Sim
  • João Marcio - Sim
  • Sargento Stoklosa - Sim
  • Tiago de Oliveira - Sim
  • Emenda Legislativa nº 130 de 2024
  • Bela - Sim
  • Fernando da Barra - Não Votou
  • Ivan da Luz - Sim
  • Janayna - Sim
  • João Marcio - Sim
  • Sargento Stoklosa - Sim
  • Tiago de Oliveira - Sim
  • Emenda Legislativa nº 129 de 2024
  • Bela - Sim
  • Fernando da Barra - Não Votou
  • Ivan da Luz - Sim
  • Janayna - Sim
  • João Marcio - Sim
  • Sargento Stoklosa - Sim
  • Tiago de Oliveira - Sim
  • Emenda Legislativa nº 128 de 2024
  • Bela - Sim
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  • Ivan da Luz - Sim
  • Janayna - Sim
  • João Marcio - Sim
  • Sargento Stoklosa - Sim
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  • Emenda Legislativa nº 127 de 2024
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  • Ivan da Luz - Sim
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  • Emenda Legislativa nº 126 de 2024
  • Bela - Sim
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  • João Marcio - Sim
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  • Emenda Legislativa nº 125 de 2024
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  • Emenda Legislativa nº 124 de 2024
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  • Emenda Legislativa nº 123 de 2024
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  • Emenda Legislativa nº 122 de 2024
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  • Emenda Legislativa nº 68 de 2024
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  • Emenda Legislativa nº 67 de 2024
  • Bela - Sim
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  • Emenda Legislativa nº 66 de 2024
  • Bela - Sim
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  • Emenda Legislativa nº 65 de 2024
  • Bela - Sim
  • Fernando da Barra - Não Votou
  • Ivan da Luz - Sim
  • Janayna - Sim
  • João Marcio - Sim
  • Sargento Stoklosa - Sim
  • Tiago de Oliveira - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2024
  • Bela - Sim
  • Fernando da Barra - Não Votou
  • Ivan da Luz - Sim
  • Janayna - Sim
  • João Marcio - Sim
  • Sargento Stoklosa - Sim
  • Tiago de Oliveira - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    Requerimento verbal apresentado pelo vereador João Márcio para leitura apenas das ementas dos Projetos de Lei que constam no Expediente para dar entrada na Casa, sendo o requerimento colocado em deliberação pela Presidência e aprovado por unanimidade pelo plenário, com a ausência dos vereadores Adriano e Paulo. Requerimento verbal apresentado pelo vereador Stoklosa para leitura apenas das ações das emendas legisaltivas que constam na Ordem do Dia, sendo o requerimento aprovado por unanimidade pelo plenário, com a ausência dos vereadores Adriano e Paulo. Requerimento verbal apresentado pela vereadora Bela para leitura apenas da ementa do Projeto de Lei Ordinária n. 93/2024, sendo colocado em deliberação pela Presidência e o requerimento verbal aprovado por unanimidade pelo plenário.