1 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2024
Autores: Fernando da Barra, Bela, Ivan da Luz, Janayna, João Marcio, Paulo Neres, Sargento Stoklosa, Tiago de Oliveira
Número de Protocolo: 961
Processo: 25/2024
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Altera o Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: com a ausência do Vereador João Marcio e Paulo.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Número de Protocolo: 1010
Processo: 26/2024
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Altera a Lei Complementar nº 09, de 19 de agosto de 2005, que institui o Sistema de Controle Interno no Município de Itapoá, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: com a ausência do Vereador João Marcio e Paulo.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Número de Protocolo: 1016
Processo: 117/2024
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Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMPED.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: com a ausência do Vereador João Marcio e Paulo.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2024
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 1091
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Dispõe sobre a concessão de abono extraordinário de Natal aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: com a ausência do Vereador João Marcio e Paulo.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Número de Protocolo: 1096
Processo: 121/2024
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária,no valor de R$1.821.291,50, para a Secretaria de Administração.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: com a ausência do Vereador João Marcio e Paulo.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Número de Protocolo: 1097
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$969.400,00, para o Fundo Municipal de Educação
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Aprovado por unanimidade
Obs.: com a ausência do Vereador João Marcio e Paulo.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Número de Protocolo: 1099
Processo: 123/2024
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Altera a Lei nº 1.087, de 27 de julho de 2021, que institui o Mercado Público Municipal de Itapoá, denominado Mercado da Maria, e dá outras providências.
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Aprovado por maioria simples
Obs.: com a ausência do Vereador João Marcio e Paulo e abstenções dos vereadores Adriano e Ivan.
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8 - Requerimento nº 56 de 2024
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 1122
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Requer a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária n. 125/2024, do Projeto de Lei Ordinária n. 126/2024, do Projeto de Lei Ordinária n. 127/2024 e do Projeto de Lei Ordinária n. 128/2024
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Aprovado por unanimidade
Obs.: com a ausência do Vereador João Marcio e Paulo.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Número de Protocolo: 1115
Processo: 125/2024
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$24.141,14, para a Secretaria de Turismo e Cultura.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: com a ausência do Vereador João Marcio e Paulo.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Número de Protocolo: 1116
Processo: 126/2024
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$1.182.425,14, para o Fundo Municipal de Educação
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Aprovado por unanimidade
Obs.: com a ausência do Vereador João Marcio e Paulo.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Número de Protocolo: 1117
Processo: 128/2024
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base anulação parcial de dotação orçamentária, no valor
de R$1.316.575,61, para o Fundo Municipal de Educação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: com a ausência do Vereador João Marcio e Paulo.
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Número de Protocolo: 1011
Processo: 111/2024
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação total de dotação orçamentária, no valor de R$50.000,00, para o Fundo Municipal de Assistência Social.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: com a ausência do Vereador João Marcio e Paulo.
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Número de Protocolo: 1012
Processo: 112/2024
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$49.114,70, para o Gabinete do Prefeito.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: com a ausência do Vereador João Marcio e Paulo.
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Número de Protocolo: 1013
Processo: 113/2024
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$89.000,00, para a Secretaria de Meio Ambiente
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Aprovado por unanimidade
Obs.: com a ausência do Vereador João Marcio e Paulo.
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Número de Protocolo: 1014
Processo: 114/2024
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$94.791,00, para a Câmara Municipal de Vereadores.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: com a ausência do Vereador João Marcio e Paulo.
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Número de Protocolo: 1015
Processo: 115/2024
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$217.049,00, para a Secretaria de Ordem Pública.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: com a ausência do Vereador João Marcio e Paulo.
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