Resumo (2ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.

Altera a Lei Complementar nº 44, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências.

Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS).

Institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS 2025 no âmbito do município de Itapoá, e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação das informações referentes ao calendário de obras de instalação da rede de esgoto no município de Itapoá por parte da empresa concessionária prestadora dos serviços de água e esgoto, bem como a obrigação de dar publicidade ao contrato de concessão e suas alterações.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparo de danos causados por construtoras e incorporadoras em calçadas, pavimentações e infraestruturas públicas no município de Itapoá e dá outras providências.

Altera o art. 8º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá

Altera o § 3º do art. 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá

Requer informações referentes ao transporte escolar regular oferecido aos alunos da rede municipal de ensino

Requer informações sobre o Centro de Referência ao Idoso

Requer informações sobre a Secretaria de Planejamento Urbano

Requer informações sobre a fiscalização dos alvarás dos vendedores ambulantes na praia e na área urbana

Indica a limpeza da Avenida 860 Pérola do Atlântico.

Indica a manutenção e a abertura de trecho da Rua 1090 Dona Cristina, no Bairro Paese.

Indica a implementação de uma caixa boca de lobo, uma travessia, bem como a abertura de uma valeta na Rua 1970 João Gilberto Tavares, no Bairro Continental

Indica a manutenção da Rua 731 Manoel de Arzão, entre a Avenida 800 das Margaridas e Rua 810 Santo Bueno Fogagnolo.

Indica a pavimentação da Rua 1601 Frei Valentim (da Rua 1600 João Jorge de Souza até a Rua 1830 Paraguá), ligando os bairros Centro e Continental.

Indica a pavimentação asfáltica da Rua 410 Paraná, no bairro Barra do Saí, entre a Rua 331 Ceará e a Avenida 11 Dom Henrique II.

Indica a revitalização da pavimentação asfáltica da Avenida 370 Saí Mirim continuação da Estrada 12000 Cornelsen, da ponte sobre o Rio Saí-Mirim até a Avenida 21 Beira Mar I.

Indica o patrolamento e o ensaibramento da Rua 40 Cecília Meirelles e Rua 340 Dr. Caetano Munhoz da Rocha, no bairro Barra do Saí.

Indica o patrolamento e o ensaibramento da Travessa 707 Santiago, no bairro Samambaial.

Indica a instalação de faixas elevadas ao longo da rua da Escola Nereu Ramos, uma via de 500 metros que se estende da esquina com a Avenida 741 Beira Mar III, passando em frente à escola na Avenida 860 Pérola do Atlântico e até a esquina com a Avenida 877 Doutora Zilda Arns Neumann

Indica a adoção do modelo de atendimento por livre demanda para um atendimento mais eficiente e rápido

Indica o ensaibramento em toda a extensão da Rua 210 dos Guaranis, no Bairro Barra do Saí.

Indica a implantação de uma academia ao ar livre, galvanizada, nas imediações da Rua 360 Dr. Erasto Gaertner, no Bairro Barra do Saí.

Indica o conserto de calçada, a limpeza da via (corte do mato) e a construção de uma rampa, no acesso à praia, nas imediações da Escola Municipal localizada na Rua 2820 Izabel Cabral Borges, no Bairro Pontal.

Indica a intensificação da fiscalização dos alvarás dos vendedores ambulantes no período de carnaval, garantindo que todos estejam devidamente cadastrados na prefeitura e tenham realizado o curso obrigatório exigido para a atividade.

Indica melhorias junto ao Farol, no Bairro Pontal, com a instalação de um novo playground, também com a manutenção elétrica e recolocação da iluminação do Farol, além da fixação de lixeiras no local.

Indica a manutenção e o ensaibramento da Estrada 6100 Boiadeiro, no bairro 1º de Julho.

Indica a melhoria, a manutenção e a iluminação dos acessos das localidades do Braço do Norte, Saí Mirim e Água Branca, neste município.

Indica a reconstrução, a manutenção e a readequação dos pontos de ônibus, bem como a sinalização vertical e horizontal da via, tal qual faixas de pedestres, entre outras melhorias na Estrada 5000 José Alves, no bairro Jaguaruna.