Matérias da Ordem do Dia (3ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emenda Legislativa nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio Melo
Protocolo: 247
Turno: -
Texto original
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Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 09, de 21 de fevereiro de 2025, o qual institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS 2025 no âmbito do Município de Itapoá, e dá outras providências. - Emenda Legislativa nº 3 de 2025 | Proposição encaminhada para Única Votação | 18/03/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 149
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS 2025 Contribuição de Melhoria no âmbito do Município de Itapoá, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025 | Proposição encaminhada para Única Votação | 18/03/2025 - |
Aprovado por unanimidade |