Matérias da Ordem do Dia (4ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: 6/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 269
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá. - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025 | Proposição encaminhada para Única Votação | 25/03/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: 7/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 270
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 75, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto e Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025 | Proposição encaminhada para Única Votação | 25/03/2025 - |
Aprovado por unanimidade |