Matérias da Ordem do Dia (9ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Processo: 5/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 218
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 768, de 09 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Programa Comunitário para execução de obras e melhorias no município de Itapoá/SC e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025 | Pedido de vista pelo vereador | 01/04/2025 - |
Parecer Favorável |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 296
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$50.000,00, para a Secretaria de Planejamento Urbano. - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025 | Proposição distribuída a todas as comissões | 31/03/2025 - |
Parecer Favorável |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 297
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$1.259.875,35, para a Secretaria de Ordem Pública. - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025 | Proposição distribuída a todas as comissões | 31/03/2025 - |
Parecer Favorável |