Ocorrências da Sessão (2ª Extraordinária das Comissões da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Foi proposta pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, a Emenda número 8 ao projeto 13/2025, a qual foi posta em deliberação e aprovada.
Foi proposta pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, a Emenda número 8 ao projeto 13/2025, a qual foi posta em deliberação e aprovada.