Matérias do Expediente (12ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Processo: 25/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 466
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$100.000,00, para a Secretaria Turismo e Cultura. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Processo: 30/2025
Autor: Valdecir
Protocolo: 467
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Rural “Porteira Adentro” no município de Itapoá/SC e dá outras providências. - |
Matéria lida |