Matérias da Ordem do Dia (14ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 89
Turno: -
Texto original
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Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS). - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025 | Proposição retornada para as Comissões Permanentes | 17/02/2025 - |
Parecer Favorável |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Diego
Protocolo: 99
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a divulgação das informações referentes ao calendário de obras de instalação da rede de esgoto no município de Itapoá por parte da empresa concessionária prestadora dos serviços de água e esgoto, bem como a obrigação de dar publicidade ao contrato de concessão e suas alterações. - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025 | Proposição retornada para as Comissões Permanentes | 18/02/2025 - |
Parecer Favorável |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Processo: 8/2025
Autor: Marcio Melo
Protocolo: 258
Turno: -
Texto original
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Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025 | Proposição retornada para as Comissões Permanentes | 25/03/2025 - |
Parecer Favorável |