Matérias da Ordem do Dia (15ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Processo: 11/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 525
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 164, de 22 de dezembro de 2023, que institui o plano de cargos, carreira e salários da Saúde, do Município de Itapoá e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 20/05/2025 - |
Parecer Favorável Foi proposta a Emenda Legislativa n. 11/2025, a qual teve parecer favorável. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Processo: 25/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 466
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$100.000,00, para a Secretaria Turismo e Cultura. - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 20/05/2025 - |
Parecer Favorável |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Processo: 31/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 522
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 446, de 28 de maio de 2013, que concede vale alimentação aos servidores públicos do município de Itapoá/SC. - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 20/05/2025 - |
Parecer Favorável |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Processo: 32/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 523
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$200.000,00, para a Secretaria de Planejamento Urbano. - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 20/05/2025 - |
Parecer Favorável |