1 - Requerimento nº 57 de 2025
Autor: Marcio Melo
Número de Protocolo: 574
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O vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria competente, encaminhe à esta Casa de Leis informações detalhadas sobre a forma e os critérios adotados para regularização fundiária do Bairro São José II
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Com a ausência do Vereador Daniel Weber
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2 - Requerimento nº 58 de 2025
Autor: Jessica
Número de Protocolo: 579
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A vereadora que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Saúde, encaminhe para esta Casa de Leis as seguintes informações sobre crianças, adolescentes e adultos com epilepsia no Município.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Com a ausência do Vereador Daniel Weber
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3 - Requerimento nº 59 de 2025
Autor: Valdecir
Número de Protocolo: 590
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O vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, encaminhe para esta Casa de Leis informações detalhadas acerca do funcionamento e das atividades do CDUI – Conselho de Desenvolvimento Urbano de Itapoá
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Com a ausência do Vereador Daniel Weber
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4 - Moção nº 10 de 2025
Turno: Único
Autores: Ivan da Luz, Ademar, Daniel Weber, Diego, Jessica, Marcio Melo, Marta, Odinei, Valdecir
Número de Protocolo: 591
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Aplaude e congratula a Polícia Militar de Santa Catarina por seus 190 anos de fundação, com especial reconhecimento à 4ª Companhia do 8º Batalhão de Polícia Militar em Itapoá e aos policiais que serviram no município desde sua criação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Com a ausência do Vereador Daniel Weber
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5 - Moção nº 11 de 2025
Turno: Único
Autores: Ivan da Luz, Ademar, Daniel Weber, Diego, Jessica, Marcio Melo, Marta, Odinei, Valdecir
Número de Protocolo: 592
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Manifesta apoio a toda a equipe do CTG Fronteira do Litoral, pela realização do 9º Rodeio Crioulo Nacional de Itapoá, a ocorrer neste Município entre os dias 18 a 22 de junho de 2025.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Com a ausência do Vereador Daniel Weber
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6 - Emenda Legislativa nº 11 de 2025
Turno: Único
Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Número de Protocolo: 580
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Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 11/2025, que altera a Lei Complementar nº 164, de 22 de dezembro de 2023, que institui o plano de cargos, carreira e salários da Saúde, do Município de Itapoá e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Com a ausência do Vereador Daniel Weber
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 89
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Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS).
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Rejeitado
Obs.: com a ausência do Vereador Daniel Weber
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Turno: Segundo
Autores: Diego, Jessica, Marta, Valdecir
Número de Protocolo: 99
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Dispõe sobre a divulgação das informações referentes ao calendário de obras de instalação da rede de esgoto no município de Itapoá por parte da empresa concessionária prestadora dos serviços de água e esgoto, bem como a obrigação de dar publicidade ao contrato de concessão e suas alterações.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: com a ausência do Vereador Daniel Weber.
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Marcio Melo
Número de Protocolo: 258
Processo: 8/2025
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Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: com a ausência do Vereador Daniel Weber.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 466
Processo: 25/2025
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$100.000,00, para a Secretaria Turismo e Cultura.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: com a ausência do Vereador Daniel Weber.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 522
Processo: 31/2025
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Altera a Lei nº 446, de 28 de maio de 2013, que concede vale alimentação aos servidores públicos do município de Itapoá/SC.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: com a ausência do Vereador Daniel Weber
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 523
Processo: 32/2025
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$200.000,00, para a Secretaria de Planejamento Urbano.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: com a ausência do Vereador Daniel Weber
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13 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 525
Processo: 11/2025
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Altera a Lei Complementar nº 164, de 22 de dezembro de 2023, que institui o plano de cargos, carreira e salários da Saúde, do Município de Itapoá e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: com a ausência do Vereador Daniel Weber
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14 - Indicação nº 196 de 2025
Autor: Marcio Melo
Número de Protocolo: 573
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, providencie, com urgência, a recuperação da pavimentação da Rua 973 Corvina, no Bairro Paese.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 197 de 2025
Autor: Odinei
Número de Protocolo: 575
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio das secretarias competentes, providencie a realização de um “Dia do Lazer” no Bairro Figueira do Pontal, com atividades recreativas, esportivas e culturais voltadas à integração da comunidade local.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 198 de 2025
Autor: Odinei
Número de Protocolo: 576
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, providencie a limpeza da areia acumulada no acostamento da Avenida 2551 Beira Mar V, especialmente no trecho com maior fluxo de pedestres e ciclistas.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 199 de 2025
Autor: Ademar
Número de Protocolo: 577
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Infraestrutura, providencie a implantação de uma ciclovia na Estrada 12000 João Cornelsen.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 200 de 2025
Autor: Ademar
Número de Protocolo: 578
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio das secretarias de Planejamento, Meio Ambiente, Obras, Esporte e Turismo, providencie a instalação de uma praça pública com parque infantil e mirante para contemplação, bem como a retirada dos escombros existentes na área pública localizada no início da Rua 655 Joaquim Peres.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 201 de 2025
Autor: Marta
Número de Protocolo: 581
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria competente, providencie a imediata manutenção e sinalização da valeta localizada na curva da Rua 1860 Jabotipê.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 202 de 2025
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 584
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua 845 Faisão, especialmente no trecho próximo à esquina com a Avenida 782 José da Silva Pacheco.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 203 de 2025
Autor: Valdecir
Número de Protocolo: 588
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Obras, providencie a criação de dois pontos de ônibus para a linha escolar na área rural, na estrada para a Vila da Glória: um nas proximidades do pátio de containers da empresa Lechman e outro em frente à Fazenda Lago dos Cisnes, ambos no sentido Vila da Glória.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 204 de 2025
Autor: Valdecir
Número de Protocolo: 589
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria competente, providencie a realização de estudos com o intuito de viabilizar a criação de subprefeituras no município de Itapoá, especificamente nos bairros Barra do Saí e Pontal do Norte.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 205 de 2025
Autor: Ademar
Número de Protocolo: 587
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Infraestrutura, providencie a pavimentação de trechos residuais que permanecem sem asfalto nos seguintes cruzamentos:
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 206 de 2025
Autor: Jessica
Número de Protocolo: 594
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Obras, providencie a manutenção da Rua 1860 Jabotipê no Bairro Continental.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 207 de 2025
Autor: Diego
Número de Protocolo: 595
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da pasta competente, providencie, com urgência, a realização de manutenção, com ensaibramento, da Rua 845 Faisão, no Bairro São José.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 208 de 2025
Autor: Diego
Número de Protocolo: 596
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da pasta competente, providencie a manutenção e ensaibramento da Rua 843 Konder Reis, no Bairro São José.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 209 de 2025
Autor: Diego
Número de Protocolo: 597
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da pasta competente, providencie a manutenção e ensaibramento da Rua 797 Mamorana, no Bairro São José, executando as medidas cabíveis necessárias.
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Matéria lida
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