Ocorrências da Sessão (3ª Extraordinária das Comissões da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

O servidor Jope explicou que o cargo de Médico PSF desapareceu do anexo I depois da alteração feita pela Lei Complementar n. 130/2022. Sendo assim, o Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final encerrou a reunião sem a votação do PLC n. 12/2025.