Matérias da Ordem do Dia (17ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 18
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda Legislativa nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Protocolo: 667
Turno: -
Texto original
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Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 35/2025 que institui a Lei Lucas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de profissionais com curso de primeiros socorros em todas as unidades de ensino da rede pública e privada do Município. - Emenda Legislativa nº 13 de 2025 | Proposição encaminhada para Única Votação | 06/06/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Requer informações acerca do projeto de instalação do pátio municipal de estacionamento de caminhões na zona retroportuária - Requerimento nº 66 de 2025 | Proposição encaminhada para Única Votação | 06/06/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 3 |
Requer que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria competente, encaminhe para esta Casa de Leis, informações, que poderão ser obtidas junto à empresa responsável pelos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) do Porto da Coamo - Requerimento nº 67 de 2025 | Proposição encaminhada para Única Votação | 06/06/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Processo: 26/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 520
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$5.050,00,
para a Secretaria de Infraestrutura. - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025 | Proposição encaminhada para 2ª votação | 06/06/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Processo: 27/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 521
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e as normas de inspeção sanitária e industrial em estabelecimentos de produtos de origem animal e de produtos de origem vegetal e dá outras providências, no Município de Itapoá – Santa Catarina. - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025 | Proposição encaminhada para 2ª votação | 06/06/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Processo: 35/2025
Autor: Daniel Weber
Protocolo: 539
Turno: -
Texto original
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Institui a Lei Lucas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de profissionais com curso de primeiros socorros em todas as unidades de ensino da rede pública e privada do Município. - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025 | Proposição encaminhada para 1ª Votação | 06/06/2025 - |
Aprovado por unanimidade Vereador Daniel solicitou a leitura da justificativa. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Processo: 37/2025
Autor: Odinei
Protocolo: 546
Turno: -
Texto original
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Institui a pesca da tainha como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Itapoá e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025 | Proposição encaminhada para 1ª Votação | 06/06/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Indica a adequação do acesso à passarela localizada no final da Rua 590 Hercílio Luz, no Bairro Cambijú. - - |
Matéria lida |
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| 9 |
Indica a adequação do acesso à passarela localizada no final da Rua 630 Izaura Ferro, no Bairro Itapema do Norte - - |
Matéria lida |
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| 10 |
Indica a abertura da Rua 1990 dos Coqueiros. - - |
Matéria lida |
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| 11 |
Indica a implementação de iluminação pública no Estádio Municipal Hermes Soares Gomes, localizado no bairro Itapema do Norte. - - |
Matéria lida |
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| 12 |
Indica a requalificação do ensaibramento na Rua 1303 Itaiópolis, no trecho compreendido entre a Rua 1.590 Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e a Rua 1.570 Ludovico Noé Zagonel. - - |
Matéria lida |
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| 13 |
Indica a construção de uma rampa de acesso à praia na Rua 2370 Ajarissé, esquina com a Rua 2371 Jacarezinho. - - |
Matéria lida |
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| 14 |
Indica o rebaixamento da rampa de acesso à Escola Municipal do Príncipe, situada na Rua 862 Roberto Rizental Gomes. - - |
Matéria lida |
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| 15 |
Indica a retirada da vegetação existente na via pública e a limpeza da vala de drenagem na Rua 820 Maria Nunciata Pruccoli Bighi, no bairro São José. - - |
Matéria lida |
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| 16 |
Indica a reforma do telhado da Escola Municipal Ayrton Senna. - - |
Matéria lida |
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| 17 |
Indica o fechamento lateral da tenda instalada na parte externa da UPA 24h de Itapoá, localizada na Rua 960 Mariana Michels Borges, no Bairro Itapema do Norte, com o objetivo de oferecer maior proteção contra as intempéries climáticas aos pacientes que aguardam atendimento na unidade. - - |
Matéria lida |
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| 18 |
Indica a manutenção do asfalto da Rua 973 Corvina, no Bairro Paese, executando as medidas necessárias - - |
Matéria lida |