Matérias da Ordem do Dia (21ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025
Processo: 17/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 749
Turno: -
Texto original
|
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Fiscalização do Município de Itapoá. - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025 | Proposição distribuída a todas as comissões | 23/06/2025 - |
Parecer Favorável Aprovado junto ao parecer favorável da Emenda n. 54/2025. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Processo: 51/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 810
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei nº 1.355, de 12 de junho de 2024, que autoriza o poder executivo municipal a outorgar, sob o regime de concessão ou credenciamento, a exploração de áreas de apoio logístico portuário (pátio estacionamento), dentro do município de Itapoá e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025 | Proposição distribuída a todas as comissões | 30/06/2025 - |
Parecer Favorável Aprovado com a Emenda n. 55/2025 |