Matérias da Ordem do Dia (22ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Processo: 14/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 747
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei Complementar nº 50, de 14 de dezembro de 2016, que institui o Código de Posturas do Município de Itapoá e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 07/07/2025 - |
Parecer Favorável |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Processo: 52/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 844
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$200.000,00, para a Secretaria de Turismo e Cultura. - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 07/07/2025 - |
Parecer Favorável |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Processo: 53/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 845
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$124.673,57, para o Fundo Municipal de Assistência Social. - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 07/07/2025 - |
Parecer Favorável |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Processo: 55/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 846
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$160.000,00, para a Secretaria de Meio Ambiente. - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 07/07/2025 - |
Parecer Favorável |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Processo: 56/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 847
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei nº 1.424, de 19 de março de 2025, que Institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS 2025 no âmbito do Município de Itapoá, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 07/07/2025 - |
Parecer Favorável Parecer contrário nas Comissões de Legislação, Justiça e Redação final, bem como na de Obras. |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Processo: 12/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 631
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá. - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 08/07/2025 - |
Parecer Favorável |