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Resumo (7ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Extraordinária
Abertura: 17/07/2025 - 10:02
Encerramento: 17/07/2025 - 11:00



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://youtu.be/9PudXo8fhVg



Mesa Diretora
Presidente: Ivan da Luz / MDB
Vice-Presidente: Marcio Melo / PSD
1º Secretário: Daniel Weber / UNIÃO BRASIL



Lista de Presença na Sessão
Ademar / MDB
Diego / PL
Ivan da Luz / MDB
Jessica / PL
Marcio Melo / PSD
Marta / PL
Odinei / MDB
Valdecir / AVANTE






Expedientes
Verificação do quórum (art. 163, do Regimento Interno):

Verificação do quórum pelo Presidente para a abertura dos trabalhos da Reunião Extraordinária.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademar / MDB
Diego / PL
Ivan da Luz / MDB
Jessica / PL
Marcio Melo / PSD
Marta / PL
Odinei / MDB
Valdecir / AVANTE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 747
Processo: 14/2025
Altera a Lei Complementar nº 50, de 14 de dezembro de 2016, que institui o Código de Posturas do Município de Itapoá e dá outras providências.
 Aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 844
Processo: 52/2025
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$200.000,00, para a Secretaria de Turismo e Cultura.
 Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 845
Processo: 53/2025
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$124.673,57, para o Fundo Municipal de Assistência Social.
 Aprovado por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 846
Processo: 55/2025
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$160.000,00, para a Secretaria de Meio Ambiente.
 Aprovado por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 847
Processo: 56/2025
Altera a Lei nº 1.424, de 19 de março de 2025, que Institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS 2025 no âmbito do Município de Itapoá, e dá outras providências.
 Aprovado por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
  • Ademar - Sim
  • Diego - Sim
  • Ivan da Luz - Sim
  • Jessica - Sim
  • Marcio Melo - Sim
  • Marta - Sim
  • Odinei - Sim
  • Valdecir - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
  • Ademar - Sim
  • Diego - Sim
  • Ivan da Luz - Sim
  • Jessica - Sim
  • Marcio Melo - Sim
  • Marta - Sim
  • Odinei - Sim
  • Valdecir - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
  • Ademar - Sim
  • Diego - Sim
  • Ivan da Luz - Sim
  • Jessica - Sim
  • Marcio Melo - Sim
  • Marta - Sim
  • Odinei - Sim
  • Valdecir - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
  • Ademar - Sim
  • Diego - Sim
  • Ivan da Luz - Sim
  • Jessica - Sim
  • Marcio Melo - Sim
  • Marta - Sim
  • Odinei - Sim
  • Valdecir - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
  • Ademar - Sim
  • Diego - Sim
  • Ivan da Luz - Sim
  • Jessica - Sim
  • Marcio Melo - Sim
  • Marta - Sim
  • Odinei - Sim
  • Valdecir - Sim
    		•



    Ocorrências da Sessão

    A pedido do vereador Valdecir, foi deliberado para que os projetos da Matéria da Ordem do Dia, a solicitação foi aprovada. A pedido do vereador Ademar, foi deliberado que os projetos fossem votados em bloco, a solicitação foi aprovada.




    Considerações Finais

    Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declara encerrada a sessão. A presente Ata eletrônica é assinada digitalmente pelos vereadores abaixo relacionados, em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.