Resumo (25ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Vereador Ivan entrou na sessão para propor emendas, porém vereador Daniel, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, não permitiu que as emendas fossem deliberadas por não estarem formatadas e solicitou Parecer Jurídico. A decisão foi acatada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Na discussão sobre as deliberações das Emendas, Vereador Odinei questionou se colocar as Emendas não abriria precedentes; em resposta Vereador Ivan questionou que até o momento das Comissões, pode ser propostas emendas verbais pelos vereadores.

Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declara encerrada a sessão. A presente Ata eletrônica é assinada digitalmente pelos vereadores abaixo relacionados, em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.