1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Autor: Jessica
Número de Protocolo: 513
Processo: 33/2025
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Regulamenta o uso de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos de mobilidade individual autopropelidos no Município de
Itapoá.
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Parecer Favorável
Obs.: Votando junto a Emenda n. 72/2025, a qual foi aprovada por unanimidade; votando junto a Emenda n. 73/2025, a qual foi aprovada por unanimidade.
Rejeitado na Comissão de Orçamento e Finanças com votos contrários dos vereadores Ademar e Daniel.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Autor: Valdecir
Número de Protocolo: 540
Processo: 34/2025
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Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos no município de Itapoá e dá outras providências.
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Parecer Favorável
Obs.: Em votação a Emenda n. 74/2025, a qual foi deliberada e aprovada.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 616
Processo: 46/2025
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Estabelece diretrizes para a execução de obras de pavimentação no município de Itapoá, condicionando-as, preferencialmente, à prévia implantação da infraestrutura de esgotamento sanitário, e dá outras providências.
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Votação sobrestada
Obs.: Votação sobrestada em razão do horário.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 968
Processo: 74/2025
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União, e dá outras providências.
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Parecer Favorável
Obs.: Votação sobrestada em razão do horário.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 969
Processo: 75/2025
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, com a garantia da União, e dá outras providências.
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Votação sobrestada
Obs.: Votação sobrestada em razão do horário.
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