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Resumo (33ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Comissões Permanentes
Abertura: 07/10/2025 - 09:00
Encerramento: 07/10/2025 - 11:00



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://youtu.be/OHS5UBuBZ-4



Lista de Presença na Sessão
Ademar / MDB
Daniel Weber / UNIÃO BRASIL
Diego / PL
Jessica / PL
Marcio Melo / PSD
Marta / PL
Odinei / MDB
Valdecir / AVANTE






Expedientes
Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno):

Discussão e votação da Ata n. 38/2025 (32ª Reunião Ordinária das Comissões), o qual foi aprovado.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademar / MDB
Daniel Weber / UNIÃO BRASIL
Diego / PL
Jessica / PL
Marcio Melo / PSD
Marta / PL
Odinei / MDB
Valdecir / AVANTE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1123
Processo: 21/2025
Altera a Lei nº 71, de 03 de novembro de 1994, que institui o Código Tributário Municipal.
 Parecer Favorável
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Autores: Jessica, Diego, Marta, Valdecir
Número de Protocolo: 738
Processo: 50/2025
Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa Idosa e estabelece diretrizes para a criação do Centro de Referência Municipal da Pessoa Idosa no âmbito do Município de Itapoá/SC
 Parecer Favorável
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1164
Processo: 63/2025
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$158.547,00, para a Câmara Municipal de Vereadores.
 Parecer Favorável
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 896
Processo: 67/2025
Altera a Lei nº 142, de 13 de dezembro de 2002, que atribui e regulamenta o repasse de honorários advocatícios de sucumbência, convencionados ou arbitrados, em favor de procurador do município.
 Parecer Favorável



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2025
  • Ademar - Sim
  • Daniel Weber - Sim
  • Diego - Sim
  • Jessica - Sim
  • Marcio Melo - Sim
  • Marta - Sim
  • Odinei - Sim
  • Valdecir - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
  • Ademar - Sim
  • Daniel Weber - Sim
  • Diego - Sim
  • Jessica - Sim
  • Marcio Melo - Sim
  • Marta - Sim
  • Odinei - Sim
  • Valdecir - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
  • Ademar - Sim
  • Daniel Weber - Sim
  • Diego - Sim
  • Jessica - Sim
  • Marcio Melo - Sim
  • Marta - Sim
  • Odinei - Sim
  • Valdecir - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
  • Ademar - Sim
  • Daniel Weber - Sim
  • Diego - Sim
  • Jessica - Sim
  • Marcio Melo - Sim
  • Marta - Sim
  • Odinei - Sim
  • Valdecir - Sim
    		•



    Ocorrências da Sessão

    O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final distribuiu para o jurídico os projetos que entraram na casa no dia 06/10/2025. A relatoria dos projetos foram feitas da seguinte forma: Diego ficou como relator dos Projetos 96/2025 e Daniel ficou como relator do Projeto de Lei Substituto n. 04/2025.  




    Considerações Finais

    Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declara encerrada a sessão. A presente Ata eletrônica é assinada digitalmente pelos vereadores abaixo relacionados, em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.