Matérias da Ordem do Dia (11ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requer que seja alterado o regime de tramitação do Projeto de Lei Complementar n. 24/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, para Regime de Urgência Simples, conforme dispõe o art. 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa - Requerimento nº 114 de 2025 | Proposição encaminhada para Única Votação | 20/10/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2025
Processo: 24/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1224
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações do Poder Executivo de Itapoá, cria cargos, institui novos níveis de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento. - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2025 | Proposição encaminhada para 1ª Votação | 17/10/2025 - |
Aprovado por unanimidade |