Resumo (11ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Extraordinária
Abertura: 22/10/2025 - 15:00
Encerramento: 22/10/2025 - 16:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Ivan da Luz / MDB
Vice-Presidente: Marcio Melo / PSD
1º Secretário: Daniel Weber / UNIÃO BRASIL



Lista de Presença na Sessão
Ademar / MDB
Daniel Weber / UNIÃO BRASIL
Diego / PL
Ivan da Luz / MDB
Jessica / PL
Marcio Melo / PSD
Marta / PL
Odinei / MDB
Valdecir / AVANTE






Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademar / MDB
Daniel Weber / UNIÃO BRASIL
Diego / PL
Ivan da Luz / MDB
Jessica / PL
Marcio Melo / PSD
Marta / PL
Odinei / MDB
Valdecir / AVANTE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 114 de 2025
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 1392
Requer que seja alterado o regime de tramitação do Projeto de Lei Complementar n. 24/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, para Regime de Urgência Simples, conforme dispõe o art. 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
Aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1224
Processo: 24/2025
Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações do Poder Executivo de Itapoá, cria cargos, institui novos níveis de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento.
Aprovado por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 114 de 2025
  • Ademar - Sim
  • Daniel Weber - Sim
  • Diego - Sim
  • Ivan da Luz - Não Votou
  • Jessica - Sim
  • Marcio Melo - Sim
  • Marta - Sim
  • Odinei - Sim
  • Valdecir - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2025
  • Ademar - Sim
  • Daniel Weber - Sim
  • Diego - Sim
  • Ivan da Luz - Sim
  • Jessica - Sim
  • Marcio Melo - Sim
  • Marta - Sim
  • Odinei - Sim
  • Valdecir - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    Houve a inscrição de três servidores públicos para fala na tribuna. Em cumprimento ao disposto no artigo 213 do Regimento Interno, foi concedido a fala por 3 minutos ao senhor Daniel Hackbart, ao senhor Diego Leal e à senhora Maria Adriana Pereira de Souza. Após a leitura do projeto, o vereador Diego propôs a Emenda n. 87/2025 ao Projeto de Lei Complementar n. 24/2025. A emenda foi deliberada, discutida. A Emenda foi aprovada com os votos contrários dos vereadores Daniel, Ademar, Odinei e Marcio.




    Considerações Finais

    Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declara encerrada a sessão. A presente Ata eletrônica é assinada digitalmente pelos vereadores abaixo relacionados, em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.