Resumo (35ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

O Vereador Daniel solicitou que fossem lidas apenas as Ementas das proposições constantes na matéria do expediente. O pedido foi deliberado e aprovado pelo Plenário. Na sequência, foi submetido à votação o Requerimento de Urgência Simples referente ao Projeto de Lei nº 29/2025, manifestando-se contrariamente o Vereador Ademar. Em seguida, o Vereador Ademar requereu a inversão da ordem da pauta, a fim de que a Moção nº 32/2025 fosse apreciada no início dos trabalhos. Pedido semelhante foi formulado pela Vereadora Marta, com relação à Moção nº 30/2025. Ambos os requerimentos foram deliberados e aprovados. Posteriormente, o Vereador Diego solicitou a prorrogação do horário destinado ao encerramento da pauta, sendo o pedido deliberado e aprovado, com votos contrários dos Vereadores Daniel e Ademar. Foi solicitada nova inversão da ordem da pauta, a fim de que o Projeto de Lei nº 80/2025 fosse lido em atenção aos pescadores presentes. Em seguida, o Vereador Daniel requereu a dispensa da leitura integral, propondo que fossem lidas apenas as Ementas dos Projetos em segunda votação, bem como os Projetos de Lei n. 71/2025 e n. 87/2025, que estão em primeira votação.

Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declara encerrada a sessão. A presente Ata eletrônica é assinada digitalmente pelos vereadores abaixo relacionados, em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.