1 - Requerimento nº 123 de 2025
Autores: Ademar, Ivan da Luz
Número de Protocolo: 1548
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Requerem que seja alterado o regime de tramitação do Projeto de Lei Ordinária n. 108/2025 para Regime de Urgência Simples, conforme dispõe o art. 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
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Aprovado por unanimidade
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2 - Requerimento nº 124 de 2025
Autor: Marta
Número de Protocolo: 1547
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Requer informações referentes ao reparo do telhado do Ginásio de Esportes Ivo Zagonel
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Aprovado por unanimidade
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3 - Requerimento nº 125 de 2025
Autores: Diego, Ivan da Luz, Jessica, Marta, Odinei, Valdecir
Número de Protocolo: 1554
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Requerem informações detalhadas sobre a oferta de vagas de berçário e de educação infantil (crianças de 1 a 3 anos) no Município, considerando a demanda crescente e o direito constitucional à educação infantil
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Aprovado por unanimidade
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4 - Requerimento nº 126 de 2025
Autores: Ivan da Luz, Diego, Jessica, Marcio Melo, Marta, Odinei, Valdecir
Número de Protocolo: 1555
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Requer informações e documentos relacionados à atual situação dos pescadores artesanais de Itapoá, diante dos inúmeros relatos de dificuldades operacionais, abandono institucional, impedimento de acesso ao mar e descumprimento de legislações vigentes.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Resolução nº 10 de 2025
Autores: Ivan da Luz, Diego, Jessica, Marta, Odinei, Valdecir
Número de Protocolo: 1457
Processo: 10/2025
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Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá.
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Aprovado por maioria absoluta
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 1282
Processo: 94/2025
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Institui a sala de fiscalização e acesso à informação da Câmara Municipal de Itapoá e dá outras providências.
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Aprovado por maioria simples
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1411
Processo: 100/2025
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Dispõe sobre a afetação dos lotes 01, 02, 03, 04, 06 e 08 da quadra 63, situadas no Balneário Imperador, que passam da categoria bens de uso especial.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025
Autor: José Maria Caldeira
Número de Protocolo: 1495
Processo: 102/2025
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$2.016.500,00 para o Fundo Municipal de Educação
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025
Autor: José Maria Caldeira
Número de Protocolo: 1496
Processo: 108/2025
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de
R$9.057.506,35, para a Secretaria de Esportes e Lazer, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Ordem Pública e Fundo Municipal de Saúde.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 455 de 2025
Autor: Jessica
Número de Protocolo: 1541
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de cobertura e a construção de banheiro público acessível na cancha de bocha da Praça do Bairro Rainha.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 456 de 2025
Autor: Jessica
Número de Protocolo: 1542
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria competente, providencie a pavimentação da Avenida 650 Brasília.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 457 de 2025
Autor: Diego
Número de Protocolo: 1543
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da pasta competente, providencie, com urgência, a manutenção e o ensaibramento da Rua 731 Manoel de Arzão, localizada no Bairro São José, executando as medidas cabíveis necessárias.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 458 de 2025
Autor: Diego
Número de Protocolo: 1544
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da pasta competente, providencie, com urgência, a manutenção e o ensaibramento da Rua 820 Maria Nunciata Pruccoli Bighi, no Bairro São José, executando as medidas cabíveis necessárias.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 459 de 2025
Autor: Valdecir
Número de Protocolo: 1549
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria responsável, providencie a construção de um banheiro público nas imediações do Farol do Pontal.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 460 de 2025
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 1550
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria competente, providencie, com urgência, a recuperação e manutenção dos decks de acesso à praia localizados na região do calçadão da Primeira Pedra, uma vez que se encontram danificados, dificultando o acesso de moradores, turistas e pessoas com mobilidade reduzida.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 461 de 2025
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 1551
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de iluminação pública na Rua 979 Paulo Mertens, no trecho entre a Rua 960 Mariana Michels Borges e a Rua 1000 Emmanoel Vieira Garcia, no Bairro Itapema do Norte.
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Matéria lida
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