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Resumo (39ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Comissões Permanentes
Abertura: 25/11/2025 - 09:00
Encerramento: 25/11/2025 - 11:00



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://youtu.be/uTURKKOvMHg



Lista de Presença na Sessão
Ademar / MDB
Daniel Weber / UNIÃO BRASIL
Diego / PL
Jessica / PL
Marcio Melo / PSD
Marta / PL
Odinei / MDB
Valdecir / AVANTE






Expedientes
Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno):

Discussão e votação da Ata n. 45/2025, da 38ª Reunião Ordinária das Comissões Permanentes, a qual foi aprovada.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademar / MDB
Daniel Weber / UNIÃO BRASIL
Diego / PL
Ivan da Luz / MDB
Marcio Melo / PSD
Marta / PL
Odinei / MDB
Valdecir / AVANTE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1409
Processo: 27/2025
Altera a Lei Complementar nº 44, de 24 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências.
 Parecer Favorável
2 - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2025
Autor: Marta
Número de Protocolo: 1212
Processo: 26/2025
Inclui a “Estrada 6016 Clara Riekel” no Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.
 Parecer Favorável
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025
Autor: Jessica
Número de Protocolo: 1279
Processo: 93/2025
Dispõe sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento nas unidades da rede municipal de ensino.
 Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2025
  • Ademar - Sim
  • Daniel Weber - Sim
  • Diego - Sim
  • Ivan da Luz - Sim
  • Marcio Melo - Sim
  • Marta - Sim
  • Odinei - Sim
  • Valdecir - Sim
    		•
    Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2025
  • Ademar - Sim
  • Daniel Weber - Sim
  • Diego - Sim
  • Ivan da Luz - Sim
  • Marcio Melo - Sim
  • Marta - Sim
  • Odinei - Sim
  • Valdecir - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025 Matéria não votada



    Ocorrências da Sessão

    Presidente alterou a ordem da pauta a pedido do servidor Daniel, para que pudesse apresentar todos os documentos do Projeto Complementar n. 26/2025. A vereadora Jessica propôs Audiência Pública para o Projeto de Lei n. 93/2025, sendo assim o projeto foi sobrestado. A pedido do vereador Marcio, será feito um ofício para pedir um parecer contábil do Executivo ao Projeto de Lei n. 93/2025. O presidente distribuiu as relatorias da seguinte forma: a relatoria do Projeto de Lei n. 115/2025 fica  com o vereador Marcio, Projeto de Lei n. 116/2025 fica com o vereador Odinei e o Projeto de Lei n. 118/2025, com o verador Ademar.




    Considerações Finais

    Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declara encerrada a sessão. A presente Ata eletrônica é assinada digitalmente pelos vereadores abaixo relacionados, em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.