Resumo (40ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Declara como Utilidade Pública a “Associação dos Catadores e Carroceiros de Itapoá” no município de Itapoá/SC

Requer que seja alterado o regime de tramitação do Projeto de Lei Complementar n. 27/2025 para Regime de Urgência Simples, conforme dispõe o art. 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa

Requer informações referentes à iluminação pública na área compreendida entre a segunda e a terceira pedra

Requer cópias integrais dos seguintes Processos Administrativos instaurados para apurar possíveis irregularidades em obras contratadas pelo Executivo Municipal

Requer informações detalhadas sobre os aditivos firmados no Contrato Administrativo n.º 72/2019, referente à gestão da iluminação pública municipal, considerando indícios de desproporcionalidade, aumento indevido de quantitativos e possível prática de “jogo de planilha”.

Requer a prestação de contas completa referente ao FORAL FEST 2025, executado pela empresa RJ Eventos LTDA, contemplada pelo Termo de Execução Cultural nº 001/2025, firmado no âmbito do Edital nº 16/2025 – SECULTUR.

Requer informações detalhadas referentes à execução, recebimento, deterioração precoce e posterior recapagem da pavimentação asfáltica realizada na Avenida 23 Marechal Floriano Peixoto, objeto do Contrato Administrativo nº 159/2023, oriundo da Concorrência nº 09/2023 – Processo nº 91/2023, executado pela empresa VERSÁTIL Construtora e Prestadora de Serviços Ltda. Considerando as constantes reclamações de moradores acerca da formação de numerosos buracos na via poucos meses após a conclusão da obra

Requer informações referentes à Comissão Técnica instituída pela Portaria nº 38/2025/SME, destinada a realizar estudos sobre a revisão do Plano de Carreira e a valorização salarial dos professores da Rede Municipal de Ensino

Requer informações sobre o Programa Municipal de Castração e demais ações relacionadas à causa animal em nosso Município,

Dispõe sobre a afetação dos lotes 01, 02, 03, 04, 06 e 08 da quadra 63, situadas no Balneário Imperador, que passam da categoria bens de uso especial.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$2.016.500,00 para o Fundo Municipal de Educação

Inclui a “Estrada 6016 Clara Riekel” no Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 44, de 24 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio das secretarias competentes, providencie a extensão de rede de baixa tensão e iluminação pública na Estrada 11000 Centenário, no bairro Saí Guaçu.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio das secretarias competentes, providencie o patrolamento, o ensaibramento e as manutenções necessárias na Estrada 11000 Centenário, no bairro Saí Guaçu.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de água encanada da rede municipal dentro do Cemitério do Bairro Pontal, na Rua 2640 do Francês.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria competente, providencie a abertura de via pública em uma transversal da Rua 374 Bartolomeu Bueno da Silva, esquina com a Rua 343 Sergipe, no bairro Barra do Saí.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria responsável, providencie o patrolamento/ensaibramento em toda a extensão da Rua 2610 Tapajós, no Bairro Pontal do Norte.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria responsável, providencie patrolamento/ensaibramento da Rua 2650 Sapopema, no Bairro Pontal do Norte.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, providencie a limpeza, a desobstrução e a manutenção adequada das valas na Rua 811 Maçarico, no Bairro São José.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, providencie a colocação de material (brita ou outro apropriado) no final da Rua 660 dos Maggi.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria competente, para que sancione a Lei que dispõe sobre a denominação da Escola localizada no Balneário Príncipe, bem como proceda à instalação de placa identificadora contendo o nome oficial estabelecido pela referida Lei.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de uma placa contendo o nome oficial do prédio público onde funciona a Biblioteca Municipal.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura, providencie a implantação de um Curso de Mergulho no município de Itapoá.