1 - Requerimento nº 127 de 2025
Autores: Ademar, Daniel Weber, Marcio Melo, Odinei
Número de Protocolo: 1590
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Requer que seja alterado o regime de tramitação do Projeto de Lei Complementar n. 27/2025 para Regime de Urgência Simples, conforme dispõe o art. 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
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Aprovado por unanimidade
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2 - Requerimento nº 128 de 2025
Autor: Marta
Número de Protocolo: 1582
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Requer informações referentes à iluminação pública na área compreendida entre a segunda e a terceira pedra
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Aprovado por unanimidade
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3 - Requerimento nº 129 de 2025
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 1583
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Requer cópias integrais dos seguintes Processos Administrativos instaurados para apurar possíveis irregularidades em obras contratadas pelo Executivo Municipal
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Proposição retirada pelo Presidente da Mesa Diretora
Obs.: O vereador autor pediu a retirada da pauta para elaborá-lo melhor.
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4 - Requerimento nº 130 de 2025
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 1584
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Requer informações detalhadas sobre os aditivos firmados no Contrato Administrativo n.º 72/2019, referente à gestão da iluminação pública municipal, considerando indícios de desproporcionalidade, aumento indevido de quantitativos e possível prática de “jogo de planilha”.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Requerimento nº 131 de 2025
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 1585
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Requer a prestação de contas completa referente ao FORAL FEST 2025, executado pela empresa RJ Eventos LTDA, contemplada pelo Termo de Execução Cultural nº 001/2025, firmado no âmbito do Edital nº 16/2025 – SECULTUR.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Requerimento nº 132 de 2025
Autores: Diego, Ivan da Luz, Jessica, Marta, Valdecir
Número de Protocolo: 1591
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Requer informações detalhadas referentes à execução, recebimento, deterioração precoce e posterior recapagem da pavimentação asfáltica realizada na Avenida 23 Marechal Floriano Peixoto, objeto do Contrato Administrativo nº 159/2023, oriundo da Concorrência nº 09/2023 – Processo nº 91/2023, executado pela empresa VERSÁTIL Construtora e Prestadora de Serviços Ltda. Considerando as constantes reclamações de moradores acerca da formação de numerosos buracos na via poucos meses após a conclusão da obra
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Aprovado por unanimidade
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7 - Requerimento nº 133 de 2025
Autores: Diego, Ivan da Luz, Jessica, Marta, Valdecir
Número de Protocolo: 1592
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Requer informações referentes à Comissão Técnica instituída pela Portaria nº 38/2025/SME, destinada a realizar estudos sobre a revisão do Plano de Carreira e a valorização salarial dos professores da Rede Municipal de Ensino
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Aprovado por unanimidade
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8 - Requerimento nº 134 de 2025
Autores: Diego, Ivan da Luz, Jessica, Marta, Valdecir
Número de Protocolo: 1593
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Requer informações sobre o Programa Municipal de Castração e demais ações relacionadas à causa animal em nosso Município,
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1409
Processo: 27/2025
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Altera a Lei Complementar nº 44, de 24 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1411
Processo: 100/2025
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Dispõe sobre a afetação dos lotes 01, 02, 03, 04, 06 e 08 da quadra 63, situadas no Balneário Imperador, que passam da categoria bens de uso especial.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025
Autor: José Maria Caldeira
Número de Protocolo: 1495
Processo: 102/2025
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$2.016.500,00 para o Fundo Municipal de Educação
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Aprovado por unanimidade
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12 - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2025
Autor: Marta
Número de Protocolo: 1212
Processo: 26/2025
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Inclui a “Estrada 6016 Clara Riekel” no Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 462 de 2025
Autor: Marcio Melo
Número de Protocolo: 1574
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio das secretarias competentes, providencie a extensão de rede de baixa tensão e iluminação pública na Estrada 11000 Centenário, no bairro Saí Guaçu.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 463 de 2025
Autor: Marcio Melo
Número de Protocolo: 1575
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio das secretarias competentes, providencie o patrolamento, o ensaibramento e as manutenções necessárias na Estrada 11000 Centenário, no bairro Saí Guaçu.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 464 de 2025
Autor: Odinei
Número de Protocolo: 1576
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de água encanada da rede municipal dentro do Cemitério do Bairro Pontal, na Rua 2640 do Francês.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 465 de 2025
Autor: Odinei
Número de Protocolo: 1577
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria competente, providencie a abertura de via pública em uma transversal da Rua 374 Bartolomeu Bueno da Silva, esquina com a Rua 343 Sergipe, no bairro Barra do Saí.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 466 de 2025
Autor: Valdecir
Número de Protocolo: 1578
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria responsável, providencie o patrolamento/ensaibramento em toda a extensão da Rua 2610 Tapajós, no Bairro Pontal do Norte.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 467 de 2025
Autor: Valdecir
Número de Protocolo: 1579
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria responsável, providencie patrolamento/ensaibramento da Rua 2650 Sapopema, no Bairro Pontal do Norte.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 468 de 2025
Autor: Marta
Número de Protocolo: 1580
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, providencie a limpeza, a desobstrução e a manutenção adequada das valas na Rua 811 Maçarico, no Bairro São José.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 469 de 2025
Autor: Marta
Número de Protocolo: 1581
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, providencie a colocação de material (brita ou outro apropriado) no final da Rua 660 dos Maggi.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 470 de 2025
Autor: Jessica
Número de Protocolo: 1586
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria competente, para que sancione a Lei que dispõe sobre a denominação da Escola localizada no Balneário Príncipe, bem como proceda à instalação de placa identificadora contendo o nome oficial estabelecido pela referida Lei.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 471 de 2025
Autor: Jessica
Número de Protocolo: 1587
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de uma placa contendo o nome oficial do prédio público onde funciona a Biblioteca Municipal.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 472 de 2025
Autor: Odinei
Número de Protocolo: 1588
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura, providencie a implantação de um Curso de Mergulho no município de Itapoá.
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Matéria lida
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