Matérias da Ordem do Dia (41ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025
Processo: 88/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1185
Turno: -
Texto original
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Estima Receita e fixa despesa para o exercício financeiro do ano de 2026. - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 09/12/2025 - |
Não há resultado |
| 2 |
Veto Parcial ou Total nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: José Maria Caldeira
Protocolo: 1473
Turno: -
Texto original
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Mensagem de Veto nº 1, de 3 de novembro de 2025 - Veto Parcial ou Total nº 1 de 2025 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 09/12/2025 - |
Parecer Favorável |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025
Processo: 105/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1523
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$158.735,00, para a Secretaria de Agricultura e Pesca. - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 09/12/2025 - |
Parecer Favorável |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025
Processo: 106/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1524
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$30.000,00, para a Secretaria de Esporte e Lazer. - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 09/12/2025 - |
Parecer Favorável |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025
Processo: 107/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1525
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$300.000,00, para a Secretaria de Infraestrutura. - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 09/12/2025 - |
Parecer Favorável |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025
Processo: 109/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1526
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação, no valor de
R$3.001.069,38, para a Secretaria de Administração. - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 09/12/2025 - |
Parecer Favorável |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025
Processo: 111/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1528
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$2.468.002,56, para a Secretaria da Fazenda. - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 09/12/2025 - |
Parecer Favorável |