Matérias da Ordem do Dia (42ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Aplaude e congratula a Bianca Belli pelo tempo e pela dedicação com palestra junto à Procuradoria da Mulher no ano 2025 de forma voluntária. - Moção nº 35 de 2025 | Proposição encaminhada para Única Votação | 19/12/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 2 |
Requerimento nº 142 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 1845
Turno: -
Texto original
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Requerem seja alterado o regime de tramitação dos Projetos de Lei Ordinária n. 105, 106, 107, 109, 110 e 111 de 2025 para Regime de Urgência Simples, conforme dispõe o art. 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa - Requerimento nº 142 de 2025 | Proposição encaminhada para Única Votação | 19/12/2025 - |
Não há resultado |
| 3 |
Requer a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária n. 76/2025, com observância ao art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e ao art. 148. - Requerimento nº 143 de 2025 | Proposição encaminhada para Única Votação | 19/12/2025 - |
Não há resultado | |
| 4 |
Moção de Aplausos ao Insanos Motoclube. - Moção nº 36 de 2025 | Proposição encaminhada para Única Votação | 19/12/2025 - |
Não há resultado | |
| 5 |
Manifesta apoio à proposta construtiva do Movimento Amor Pelas Águas (MAPA) referente ao licenciamento do Terminal de Uso Privado (TUP) COAMO e ao cenário portuário local. - Moção nº 37 de 2025 | Proposição encaminhada para Única Votação | 19/12/2025 - |
Proposição retirada pelo Presidente da Mesa Diretora |
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| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025
Processo: 103/2025
Autor: Ivan da Luz
Protocolo: 1448
Turno: -
Texto original
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Declara como Utilidade Pública o “Instituto Encantado Container” no município de Itapoá/SC. - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025 | Proposição encaminhada para 2ª votação | 19/12/2025 - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Processo: 76/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1522
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Fomento Agropecuário e Rural Sustentável de Itapoá – “ITAPOÁ RURAL”, visando o desenvolvimento sustentável das atividades rurais e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025 | Proposição encaminhada para 1ª Votação | 19/12/2025 - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025
Processo: 105/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1523
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$158.735,00, para a Secretaria de Agricultura e Pesca. - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025 | Proposição encaminhada para 1ª Votação | 19/12/2025 - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025
Processo: 106/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1524
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$30.000,00, para a Secretaria de Esporte e Lazer. - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025 | Proposição encaminhada para 1ª Votação | 19/12/2025 - |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025
Processo: 107/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1525
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$300.000,00, para a Secretaria de Infraestrutura. - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025 | Proposição encaminhada para 1ª Votação | 19/12/2025 - |
Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025
Processo: 109/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1526
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação, no valor de
R$3.001.069,38, para a Secretaria de Administração. - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025 | Proposição encaminhada para 1ª Votação | 19/12/2025 - |
Não há resultado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025
Processo: 110/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1527
Turno: -
Texto original
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Ratifica o Terceiro Termo Aditivo e Consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Nordeste de Santa Catarina - CISNORDESTE/SC. - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025 | Proposição encaminhada para 1ª Votação | 19/12/2025 - |
Não há resultado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025
Processo: 111/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1528
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$2.468.002,56, para a Secretaria da Fazenda. - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025 | Proposição encaminhada para 1ª Votação | 19/12/2025 - |
Não há resultado |
| 14 |
Indica a passagem do rolo compactador sobre as pedras existentes na Rua 1000 Emmanoel Vieira Garcia, a fim de promover a adequada compactação do material - - |
Não há resultado | |
| 15 |
Indica a colocação de placa de identificação com o nome da Rua 6016 Clara Riekel, localizada na área rural da localidade Primeiro de Julho. - - |
Não há resultado | |
| 16 |
Indica a realização de uma força-tarefa para a construção e recuperação de rampas de acesso nos principais pontos das praias do Município. - - |
Não há resultado | |
| 17 |
Indica que se tome providências para garantir que não seja realizada a colocação de material (cascalho, saibro ou similares) nas vias públicas sem a devida compactação mecânica - - |
Não há resultado | |
| 18 |
Indica a execução da pintura e revitalização da sinalização horizontal da Avenida 790 Ana Maria Rodrigues de Freitas - - |
Não há resultado | |
| 19 |
Indica a drenagem e a pavimentação da Rua 825 Angelina das Dores Pedrozo, no trecho compreendido entre a Avenida 790 Ana Maria Rodrigues de Freitas e a Avenida 782 José da Silva Pacheco. - - |
Não há resultado | |
| 20 |
Indica a limpeza e a desobstrução das valetas existentes na Rua 500 Eucalipto, entre a Rua 503 dos Lírios e a Rua 351 Ademar Pereira, no Bairro Rainha - - |
Não há resultado | |
| 21 |
Indica a limpeza e a desobstrução de bueiros na Rua 862 Roberto Rizental, no trecho compreendido entre a Rua 825 Angelina das Dores Pedrozo e Avenida 563 Celso Ramos, assim como no encontro da Rua 839 Felipe Schmidt com a Rua 1000 Emmanoel Vieira Garcia, no bairro Itapema do Norte. - - |
Não há resultado |