1 - Moção nº 35 de 2025
Autores: Marta, Ademar, Daniel Weber, Diego, Ivan da Luz, Jessica, Marcio Melo, Odinei, Valdecir
Número de Protocolo: 1842
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Aplaude e congratula a Bianca Belli pelo tempo e pela dedicação com palestra junto à Procuradoria da Mulher no ano 2025 de forma voluntária.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Requerimento nº 142 de 2025
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 1845
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Requerem seja alterado o regime de tramitação dos Projetos de Lei Ordinária n. 105, 106, 107, 109, 110 e 111 de 2025 para Regime de Urgência Simples, conforme dispõe o art. 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
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Aprovado por unanimidade
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3 - Requerimento nº 143 de 2025
Autor: Marcio Melo
Número de Protocolo: 1832
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Requer a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária n. 76/2025, com observância ao art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e ao art. 148.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Moção nº 36 de 2025
Autores: Ademar, Daniel Weber, Diego, Jessica, Marcio Melo, Marta, Odinei, Valdecir
Número de Protocolo: 1843
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Moção de Aplausos ao Insanos Motoclube.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Moção nº 37 de 2025
Autores: Ivan da Luz, Daniel Weber, Diego, Jessica, Marcio Melo, Marta, Odinei, Valdecir
Número de Protocolo: 1847
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Manifesta apoio à proposta construtiva do Movimento Amor Pelas Águas (MAPA) referente ao licenciamento do Terminal de Uso Privado (TUP) COAMO e ao cenário portuário local.
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Proposição retirada pelo Presidente da Mesa Diretora
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 1448
Processo: 103/2025
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Declara como Utilidade Pública o “Instituto Encantado Container” no município de Itapoá/SC.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: A pedido do vereador Daniel, depois de deliberado e aprovado, foi lida apenas a ementa do Projeto.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1522
Processo: 76/2025
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Institui o Programa de Fomento Agropecuário e Rural Sustentável de Itapoá – “ITAPOÁ RURAL”, visando o desenvolvimento sustentável das atividades rurais e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado junto à emenda 253/2025, a qual foi aprovada por unanimidade.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1523
Processo: 105/2025
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$158.735,00, para a Secretaria de Agricultura e Pesca.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1524
Processo: 106/2025
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$30.000,00, para a Secretaria de Esporte e Lazer.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1525
Processo: 107/2025
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$300.000,00, para a Secretaria de Infraestrutura.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1526
Processo: 109/2025
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação, no valor de
R$3.001.069,38, para a Secretaria de Administração.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1527
Processo: 110/2025
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Ratifica o Terceiro Termo Aditivo e Consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Nordeste de Santa Catarina - CISNORDESTE/SC.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1528
Processo: 111/2025
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$2.468.002,56, para a Secretaria da Fazenda.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 478 de 2025
Autor: Marta
Número de Protocolo: 1829
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Indica a passagem do rolo compactador sobre as pedras existentes na Rua 1000 Emmanoel Vieira Garcia, a fim de promover a adequada compactação do material
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Matéria não lida
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15 - Indicação nº 479 de 2025
Autor: Marta
Número de Protocolo: 1830
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Indica a colocação de placa de identificação com o nome da Rua 6016 Clara Riekel, localizada na área rural da localidade Primeiro de Julho.
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Matéria não lida
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16 - Indicação nº 480 de 2025
Autor: Ademar
Número de Protocolo: 1831
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Indica a realização de uma força-tarefa para a construção e recuperação de rampas de acesso nos principais pontos das praias do Município.
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Matéria não lida
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17 - Indicação nº 481 de 2025
Autor: Jessica
Número de Protocolo: 1838
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Indica que se tome providências para garantir que não seja realizada a colocação de material (cascalho, saibro ou similares) nas vias públicas sem a devida compactação mecânica
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Matéria não lida
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18 - Indicação nº 482 de 2025
Autor: Jessica
Número de Protocolo: 1839
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Indica a execução da pintura e revitalização da sinalização horizontal da Avenida 790 Ana Maria Rodrigues de Freitas
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Matéria não lida
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19 - Indicação nº 483 de 2025
Autor: Jessica
Número de Protocolo: 1840
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Indica a drenagem e a pavimentação da Rua 825 Angelina das Dores Pedrozo, no trecho compreendido entre a Avenida 790 Ana Maria Rodrigues de Freitas e a Avenida 782 José da Silva Pacheco.
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Matéria não lida
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20 - Indicação nº 484 de 2025
Autor: Valdecir
Número de Protocolo: 1835
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Indica a limpeza e a desobstrução das valetas existentes na Rua 500 Eucalipto, entre a Rua 503 dos Lírios e a Rua 351 Ademar Pereira, no Bairro Rainha
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Matéria não lida
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21 - Indicação nº 485 de 2025
Autor: Valdecir
Número de Protocolo: 1837
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Indica a limpeza e a desobstrução de bueiros na Rua 862 Roberto Rizental, no trecho compreendido entre a Rua 825 Angelina das Dores Pedrozo e Avenida 563 Celso Ramos, assim como no encontro da Rua 839 Felipe Schmidt com a Rua 1000 Emmanoel Vieira Garcia, no bairro Itapema do Norte.
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Matéria não lida
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