Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária das Comissões da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Processo: 4/2026
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 37
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a repristinação expressa da Lei Municipal nº 1.087, de 27 de julho de 2021, que institui o Mercado Público Municipal de Itapoá, denominado Mercado da Maria, e revoga referência constante da Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023. - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 06/02/2026 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado junto à Emenda n. 1/2026. |