1 - Emenda Legislativa nº 1 de 2026
Autor: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Número de Protocolo: 85
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Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 04/2026 que dispõe sobre a repristinação expressa da Lei Municipal nº 1.087, de 27 de julho de 2021, que
institui o Mercado Público Municipal de Itapoá, denominado Mercado da Maria, e revoga referência constante da Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Com a ausência do Vereador Daniel Weber
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 37
Processo: 4/2026
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Dispõe sobre a repristinação expressa da Lei Municipal nº 1.087, de 27 de julho de 2021, que institui o Mercado Público Municipal de Itapoá, denominado Mercado da Maria, e revoga referência constante da Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023.
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Aprovado por maioria simples
Obs.: Voto favorável do vereador Daniel, o qual entrou no final da reunião em razão de estar acompanhando a mãe no PA.
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