Matérias do Expediente (3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Processo: 4/2026
Autor: Odinei
Protocolo: 98
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Brazil Dog Sanctuary (ABDS), e dá outras providências - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Processo: 5/2026
Autor: Ivan da Luz
Protocolo: 109
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública municipal de saúde de Itapoá/SC em aceitar receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS para o fornecimento de medicamentos constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) - |
Não há resultado |