Resumo (3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Brazil Dog Sanctuary (ABDS), e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública municipal de saúde de Itapoá/SC em aceitar receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS para o fornecimento de medicamentos constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME)

Requer que o Poder Legislativo conceda o Prêmio “Mulher Destaque” à Sra. Maria da Graça do Rosário, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal n. 764/2018.

Requer que o Poder Legislativo conceda o Prêmio “Mulher Destaque” à Sra. Danieli Cristina Karas, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal n. 764/2018.

Requer que o Poder Legislativo conceda o Prêmio “Mulher Destaque” à Sra. Maria Aparecida Maçaneiro, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal n. 764/2018.

Requerem informações referentes ao atendimento psicológico de urgência e emergência no Município.

Requer informações detalhadas sobre a atuação de farmacêuticos nas Unidades Básicas de Saúde

Requer informações sobre a existência de projeto elaborado ou em fase de elaboração para a construção de uma cancha coberta de bocha na Praça do Rainha. Em caso positivo, qual a previsão para início e conclusão da obra? Em caso negativo, informar se há possibilidade técnica e orçamentária de realizar a cobertura da cancha de bocha já existente no referido local.

Institui o Programa Municipal de Parcerias Público- Privadas – PPP-Itapoá, disciplina as concessões plenas de serviços públicos, cria o Conselho Gestor e o Grupo Técnico Permanente, autoriza a instituição do Fundo Garantidor de Parcerias – FGP-Itapoá e estabelece normas gerais de estruturação, modelagem, contratação e execução de projetos no Município de Itapoá/SC.

Institui a Junta Recursal Administrativa de Autos de Infração Ambiental no âmbito do Município de Itapoá e dá outras providências.

Ratifica a alteração do contrato de consórcio público do Consórcio Interfederativo Multifinalitário da Região da Amunesc – CIM-Amunesc.

Institui o programa de “Autorregularização Fiscal” no Sistema de Fiscalização por Monitoramento e Acompanhamento do Comportamento Fiscal no município de Itapoá.

Altera a Lei nº 1.446, de 11 de junho de 2025, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e as normas de inspeção sanitária e industrial em estabelecimentos de produtos de origem animal e de produtos de origem vegetal e dá outras providências, no Município de Itapoá – Santa Catarina.

Indica a manutenção de um buraco que se abriu na Rua 973 Corvina, no bairro Paese, apesar de ter sido recentemente asfaltada.

Indica a manutenção e a limpeza das calçadas e vias públicas do bairro Samambaial, onde o mato tomou conta de diversos trechos.

Indica o conserto da grade de proteção ao redor da Creche Arco-Íris, no bairro Pontal do Norte.

Indica que se providencie os reparos necessários na estrutura do edifício da Creche Arco-Íris, no bairro Pontal do Norte.

Indica a limpeza de entulhos, roçada, limpeza geral e estudo para implantação de academia ao ar livre na área localizada na Avenida 650 Brasília, esquina com a Avenida 639 João Antônio Gonçalo, no bairro Itapema do Norte.

Indica a reabertura do acesso à praia na região da Praça do Rainha, em frente à Rua 540 Manacá, bem como a construção de uma passarela em estilo deck para proteger a restinga.

Indica nova manutenção e a substituição dos aparelhos de atividade física ao ar livre e do parquinho infantil, ambos localizados na Praça da Barra, no bairro Barra do Saí, na Rua 160 Pedro Álvares Cabral, bem como a instalação de equipamentos mais resistentes e adequados às condições climáticas da região de forma a executar as medidas cabíveis necessárias.

Indica a pavimentação da Avenida 569 João Colin e da Rua 610 Tubarão, realizando a interligação estratégica entre essas vias e a Avenida 563 Celso Ramos, no bairro Itapema do Norte; e a pavimentação da Avenida 650 Brasília, no trecho compreendido da Rua 611 do Príncipe até a altura da Rua 655 Joaquim Peres, em frente ao novo Ginásio de Esportes.

Indica a pavimentação da Rua 421 Leonides Pommer, em toda a sua extensão, no bairro Itapema do Norte/Cambijú.

Indica a limpeza das valetas na Rua 101 Vasco Nunes Balboa.