1 - Requerimento nº 12 de 2026
Autor: Daniel Weber
Número de Protocolo: 122
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Requer informações detalhadas sobre o projeto e o cronograma de execução do Centro de Convivência do Idoso
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Aprovado por unanimidade
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2 - Requerimento nº 13 de 2026
Autor: Diego
Número de Protocolo: 128
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Requer que o Poder Legislativo conceda o Prêmio “Mulher Destaque” à Sra. Thauani Zanetti, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal n. 764/2018, em reconhecimento à sua expressiva trajetória profissional, social e representativa, bem como à relevante contribuição ao desenvolvimento econômico e comunitário do município.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Requerimento nº 14 de 2026
Autores: Ivan da Luz, Daniel Weber, Diego, Marcio Melo, Marta, Odinei, Valdecir
Número de Protocolo: 142
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Requerem informações detalhadas acerca da oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) – Ensino Fundamental no Município de Itapoá, bem como informações sobre a articulação com a Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina quanto à oferta da EJA – Ensino Médio, modalidade prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/1996)
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1616
Processo: 104/2025
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Institui a Junta Recursal Administrativa de Autos de Infração Ambiental no âmbito do Município de Itapoá e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1619
Processo: 112/2025
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Ratifica a alteração do contrato de consórcio público do Consórcio Interfederativo Multifinalitário da Região da Amunesc – CIM-Amunesc.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1617
Processo: 114/2025
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Institui o programa de “Autorregularização Fiscal” no Sistema de Fiscalização por Monitoramento e Acompanhamento do Comportamento Fiscal no município de Itapoá.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1618
Processo: 119/2025
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Altera a Lei nº 1.446, de 11 de junho de 2025, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e as normas de inspeção sanitária e industrial em estabelecimentos de produtos de origem animal e de produtos de origem vegetal e dá outras providências, no Município de Itapoá – Santa Catarina.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2025
Autor: Odinei
Número de Protocolo: 1687
Processo: 34/2025
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Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1600
Processo: 95/2025
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Institui o Programa Municipal de Parcerias Público- Privadas – PPP-Itapoá, disciplina as concessões plenas de serviços públicos, cria o Conselho Gestor e o Grupo Técnico Permanente, autoriza a instituição do Fundo Garantidor de Parcerias – FGP-Itapoá e estabelece normas gerais de estruturação, modelagem, contratação e execução de projetos no Município de Itapoá/SC.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025 foi apreciado com a apresentação da Emenda Legislativa nº 02 de 2026, conforme deliberação e respectiva votação em sessão plenária.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1601
Processo: 120/2025
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Dispõe sobre a regulamentação para a instalação e uso do sistema 5G no Município de Itapoá.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1602
Processo: 121/2025
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Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no Município de Itapoá.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Autores: Ivan da Luz, Ademar, Daniel Weber, Diego, Jessica, Marcio Melo, Marta, Odinei, Valdecir
Número de Protocolo: 109
Processo: 5/2026
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública municipal de saúde de Itapoá/SC em aceitar receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS para o fornecimento de medicamentos constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME)
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 35 de 2026
Autor: Odinei
Número de Protocolo: 121
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Indica a instalação de Bike Stations (estações de apoio e manutenção para bicicletas) no Município
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 36 de 2026
Autor: Odinei
Número de Protocolo: 123
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Indica a retirada dos 5 (cinco) bancos instalados na Rua 10 Irassu da Silva, Bairro Barra do Saí, bem como a instalação de placa de sinalização no início da via, indicando tratar-se de área com concentração de comércios, especialmente peixarias, a fim de orientar motoristas e organizar o fluxo de trânsito no local.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 37 de 2026
Autor: Odinei
Número de Protocolo: 127
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Indica o estudo da viabilidade de instituir o fornecimento de Kit Alimentação aos pacientes e acompanhantes que realizam Tratamento Fora de Domicílio (TFD) pelo SUS
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 38 de 2026
Autor: Diego
Número de Protocolo: 129
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Indica a manutenção do asfalto no cruzamento da Avenida 1107 João Horácio Vieira com a Rua 1582 Theodoro Klaumann, ambas situadas no Bairro Centro, executando as medidas cabíveis necessárias.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 39 de 2026
Autor: Diego
Número de Protocolo: 130
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Indica nova manutenção e readequação da Rua 150 dos Carajás, no bairro Barra do Saí, executando as medidas necessárias.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 40 de 2026
Autor: Ademar
Número de Protocolo: 134
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Indica a instalação de um ponto de água no barracão de pesca da Barra do Saí.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 41 de 2026
Autor: Ademar
Número de Protocolo: 135
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Indica a instalação de sistema de drenagem na Praça do Centro.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 42 de 2026
Autor: Valdecir
Número de Protocolo: 131
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Indica o ensaibramento da Rua 1960 das Palmeiras, no bairro Continental.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 43 de 2026
Autor: Jessica
Número de Protocolo: 136
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Indica a revitalização da Rua 950 Expedicionários, trecho entre as ruas 611 do Príncipe e 885 Aratubaia.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 44 de 2026
Autor: Jessica
Número de Protocolo: 137
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Indica a revitalização da Rua 820 Maria Nunciata Pruccoli Bighi, trecho entre a Rua 821 Oscar Niemeyer e a Avenida 563 Celso Ramos.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 45 de 2026
Autor: Marta
Número de Protocolo: 139
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Indica a poda da vegetação do curso da rua e o ensaibramento da Rua 1161 Elci da Costa Oliveira (Estrada da Fazenda).
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 46 de 2026
Autor: Marta
Número de Protocolo: 140
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Indica o conserto da calçada que se encontra levantada na Avenida 800 das Margaridas, localizada atrás do Colégio Nereu Ramos.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 47 de 2026
Autor: Marta
Número de Protocolo: 138
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Indica a limpeza das valas e das margens do rio ao longo de todo o seu percurso, na região da Rua 811 Maçarico até a Barra.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 48 de 2026
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 132
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Indica o patrolamento, nivelamento e manutenção da Rua 390 Dr. Francisco Burzzio, esquina com a Avenida 23 Marechal Floriano Peixoto
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 49 de 2026
Autor: Daniel Weber
Número de Protocolo: 133
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Indica a pavimentação asfáltica com recursos próprios da Rua 620 João Luiz Armacollo, em toda a sua extensão, especialmente no trecho que compreende a galeria subterrânea estratégica do Rio Saí Mirim.
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Matéria lida
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