1 - Emenda Legislativa nº 3 de 2026
Autor: Marcio Melo
Número de Protocolo: 147
|
Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 09, de 27 de fevereiro de 2026, que altera a Lei Complementar n. 200, de 02 de novembro de 2025, para promover a adequação da nomenclatura e o ajuste das atribuições do cargo integrante do Grupo Ocupacional Funcional – GF, no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Com a ausência do vereador Odinei
|
2 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2026
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 126
Processo: 9/2026
|
Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, para promover a adequação da nomenclatura e o ajuste das atribuições do cargo integrante do Grupo Ocupacional Funcional – GF, no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Lei aprovada sem a presença do vereador Odinei.
|
3 - Requerimento nº 15 de 2026
Autor: Valdecir
Número de Protocolo: 152
|
Requer que o Poder Legislativo conceda o Prêmio “Mulher Destaque” à Sra. Maria Semilda da Cunha Reinert, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal n. 764/2018.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovada com a ausência do vereador Odinei
|
4 - Requerimento nº 16 de 2026
Autor: Marcio Melo
Número de Protocolo: 150
|
Requer que o Poder Legislativo conceda o Prêmio “Mulher Destaque” à Sra. Aparecida Donizete da Silva, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal n. 764/2018, por sua expressiva trajetória em nosso Município.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovada com a ausência do vereador Odinei.
|
5 - Requerimento nº 17 de 2026
Autor: Ademar
Número de Protocolo: 153
|
Requer que o Poder Legislativo conceda o Prêmio “Mulher Destaque” à Sra. Patrícia Machado Pereira, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal n. 764/2018, em reconhecimento à sua expressiva trajetória profissional, social e representativa, bem como à relevante contribuição ao desenvolvimento econômico e comunitário do Município.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovada com a ausência do vereador Odinei.
|
6 - Requerimento nº 18 de 2026
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 149
|
Requer que o Poder Legislativo conceda o Prêmio “Mulher Destaque” à Sra. Edinéia dos Santos, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal n. 764/2018, em reconhecimento à sua expressiva trajetória profissional, social e representativa, bem como à relevante contribuição ao desenvolvimento econômico e comunitário do Município.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovada com a ausência do vereador Odinei.
|
7 - Requerimento nº 19 de 2026
Autor: Jessica
Número de Protocolo: 156
|
Requer que o Poder Legislativo conceda o Prêmio “Mulher Destaque” à Sra. Eunice Nascimento Faria Silva, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal n. 764/2018, em reconhecimento à sua expressiva trajetória profissional, social e representativa, bem como à relevante contribuição ao desenvolvimento econômico e comunitário do Município.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovada com a ausência do vereador Odinei.
|
8 - Requerimento nº 20 de 2026
Autor: Marcio Melo
Número de Protocolo: 159
|
Requer informações detalhadas sobre o andamento do projeto e do cronograma de obras do novo cemitério a ser implantado neste Município
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovada com a ausência do vereador Odinei.
|
9 - Requerimento nº 21 de 2026
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 171
|
Requer que seja alterado o regime de tramitação do Projeto de Lei Complementar n. 03/2026 para Regime de Urgência Simples, conforme dispõe o art. 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
|
Proposição retirada a pedido do Prefeito - Autor
|
10 - Moção nº 1 de 2026
Autores: Ademar, Daniel Weber, Diego, Ivan da Luz, Jessica, Marcio Melo, Marta, Odinei, Valdecir
Número de Protocolo: 175
|
Aplaude e congratula o Projeto Itapoá Jazz e os músicos instrumentistas locais.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovada com a ausência do vereador Odinei.
|
11 - Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2025
Autor: Odinei
Número de Protocolo: 1687
Processo: 34/2025
|
Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovada com a ausência do vereador Odinei.
|
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1600
Processo: 95/2025
|
Institui o Programa Municipal de Parcerias Público- Privadas – PPP-Itapoá, disciplina as concessões plenas de serviços públicos, cria o Conselho Gestor e o Grupo Técnico Permanente, autoriza a instituição do Fundo Garantidor de Parcerias – FGP-Itapoá e estabelece normas gerais de estruturação, modelagem, contratação e execução de projetos no Município de Itapoá/SC.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovada com a ausência do vereador Odinei.
|
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1601
Processo: 120/2025
|
Dispõe sobre a regulamentação para a instalação e uso do sistema 5G no Município de Itapoá.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovada com a ausência do vereador Odinei.
|
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1602
Processo: 121/2025
|
Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no Município de Itapoá.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovada com a ausência do vereador Odinei.
|
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Autores: Ivan da Luz, Ademar, Daniel Weber, Diego, Jessica, Marcio Melo, Marta, Odinei, Valdecir
Número de Protocolo: 109
Processo: 5/2026
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública municipal de saúde de Itapoá/SC em aceitar receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS para o fornecimento de medicamentos constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME)
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovada com a ausência do vereador Odinei.
|
16 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 34
Processo: 1/2026
|
Altera a Lei Complementar nº 58, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e dá outras
providências.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovada com a ausência do vereador Odinei.
|
17 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 36
Processo: 3/2026
|
Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações do Poder Executivo de Itapoá, cria cargos, institui novos níveis de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento.
|
Proposição retirada a pedido dos Vereadores Autores
|
18 - Indicação nº 50 de 2026
Autor: Daniel Weber
Número de Protocolo: 157
|
Indica a construção de uma lombada física (ondulação transversal) na Rua 973 Corvina, Bairro Paese, no entroncamento com a Rua 1040 Egídio Voltolini, na esquina da Cafeteria Moonlight.
|
Matéria lida
|
19 - Indicação nº 51 de 2026
Autor: Daniel Weber
Número de Protocolo: 158
|
Indica a manutenção, com ensaibramento e nivelamento, da Rua 820 Maria Nunciata Pruccoli Bighi, no bairro São José.
|
Matéria lida
|
20 - Indicação nº 52 de 2026
Autor: Odinei
Número de Protocolo: 166
|
Indica a realização de estudo técnico para a viabilidade da construção de uma ponte de concreto para travessia de veículos e pedestres entre a Rua 779 Armindo Bueno e o galpão de pesca do Bairro Itapema, localizado no antigo “Amarelinho”.
|
Matéria lida
|
21 - Indicação nº 53 de 2026
Autor: Odinei
Número de Protocolo: 167
|
Indica a ampliação do galpão de pesca do bairro Pontal
|
Matéria lida
|
22 - Indicação nº 54 de 2026
Autor: Odinei
Número de Protocolo: 168
|
Indica a colocação de piso adequado no local conhecido como galpão de pesca, no antigo “Amarelinho”.
|
Matéria lida
|
23 - Indicação nº 55 de 2026
Autor: Ademar
Número de Protocolo: 160
|
Indica o envio do IPTU e da COSIP no mesmo talão de cobrança, reunindo os dois tributos em uma única correspondência
|
Matéria lida
|
24 - Indicação nº 56 de 2026
Autor: Daniel Weber
Número de Protocolo: 172
|
Indica o manilhamento e a adequação do traçado viário no cruzamento da Rua 2720 Cambeva com a Rua 2725 Suari, no bairro Pontal.
|
Matéria lida
|
25 - Indicação nº 57 de 2026
Autor: Jessica
Número de Protocolo: 161
|
Indica o fechamento/cobertura de vala de drenagem na Rua 655 Joaquim Peres, em frente aos lotes públicos de n. 08 a 24 da quadra 57.
|
Matéria lida
|
26 - Indicação nº 58 de 2026
Autor: Marta
Número de Protocolo: 164
|
Indica a instalação de uma boca de lobo na Rua 1960 das Palmeiras, esquina com a Rua 1877 Trinta Réis.
|
Matéria lida
|
27 - Indicação nº 59 de 2026
Autor: Marta
Número de Protocolo: 165
|
Indica a arborização na Praça do Bairro São José, com o plantio de árvores adequadas para proporcionar sombra e melhor conforto ambiental aos frequentadores.
|
Matéria lida
|
28 - Indicação nº 60 de 2026
Autor: Marta
Número de Protocolo: 173
|
Indica a manutenção dos brinquedos instalados na Praça do Bairro São José, tendo em vista que os equipamentos encontram-se necessitando de reparos, apresentando desgaste natural decorrente do tempo de uso e da exposição constante ao sol e à chuva.
|
Matéria lida
|
29 - Indicação nº 61 de 2026
Autor: Marcio Melo
Número de Protocolo: 169
|
Indica que se providencie a estruturação de pátio público destinado ao estacionamento e apoio de caminhoneiros, mediante articulação e eventual parceria com empresas instaladas na área portuária e retroportuária do município de Itapoá
|
Matéria lida
|
30 - Indicação nº 62 de 2026
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 170
|
Indica a ampliação e melhoria da iluminação pública na Rua 651 Ângelo de Sousa, no trecho compreendido entre a Rua Walter 700 Crisanto e a Rua 730 da Graça, no bairro Samambaial.
|
Matéria lida
|
