1 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2025
Autor: Ademar
Número de Protocolo: 1540
Processo: 115/2025
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Institui a Escola Pública de Trânsito de Itapoá, nos termos da Resolução CONTRAN n. 929/2022, e dá outras providências.
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Votação sobrestada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2025
Autores: Ademar, Daniel Weber, Diego, Jessica, Marcio Melo, Marta, Odinei, Valdecir
Número de Protocolo: 1589
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Declara como Utilidade Pública a “Associação dos Catadores e Carroceiros de Itapoá” no município de Itapoá/SC
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Votação sobrestada
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
Autor: José Maria Caldeira
Número de Protocolo: 163
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Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações do Poder Executivo
de Itapoá, cria cargos, institui novos níveis de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento.
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Parecer Favorável
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 39
Processo: 03/2026
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Revoga a Lei nº 261, de 1º de dezembro de 2000.
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Parecer Favorável
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5 - Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2026
Autor: Marta
Número de Protocolo: 44
Processo: 1/2026
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Institui, no Calendário Oficial do Município de Itapoá/SC, o Dia Pelegrini, dia Municipal de Valorização e Apoio Espiritual à Próxima Geração, a ser celebrado anualmente no mês de outubro, e dá outras providências.
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Parecer Favorável
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