Matérias da Ordem do Dia (2ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2025
Processo: 25/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1225
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 110, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2025 | Proposição encaminhada para 1ª Votação | 10/03/2026 - |
Aprovado por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Processo: 3/2026
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 36
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações do Poder Executivo de Itapoá, cria cargos, institui novos níveis de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento. - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026 | Proposição encaminhada para 1ª Votação | 10/03/2026 - |
Aprovado por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025
Processo: 129/2025
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 1844
Turno: -
Texto original
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Fixa os subsídios do prefeito e vice–prefeito de Itapoá/SC, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025 | Proposição encaminhada para Única Votação | 10/03/2026 - |
Aprovado por maioria simples |
| 3 |
Requer que seja alterado o regime de tramitação do Projeto de Lei Complementar n. 03/2026 para Regime de Urgência Simples, conforme dispõe o art. 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa - Requerimento nº 21 de 2026 | Proposição encaminhada para Única Votação | 10/03/2026 - |
Aprovado por maioria simples |