Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2024 em 76ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (76ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2024
Institui a semana municipal escolar de combate à violência contra a mulher, nas escolas públicas e privadas de ensino básico localizadas no município de Itapoá e dá outras providências.
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