Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025 em 41ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (41ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025
Institui o Programa Municipal de Parcerias Público- Privadas – PPP-Itapoá, disciplina as concessões plenas de serviços públicos, cria o Conselho Gestor e o Grupo Técnico Permanente, autoriza a instituição do Fundo Garantidor de Parcerias – FGP-Itapoá e estabelece normas gerais de estruturação, modelagem, contratação e execução de projetos no Município de Itapoá/SC.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação